1006024-56.2024.8.26.0270
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006024-56.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Municipio de Itapeva - Apelada: Adelita Seglin Mendes e outros - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Após o voto do relator, ao qual aderiu o 2º Juiz, apresentou voto divergente a 3ª Juíza. Nos termos do artigo 942, do CPC, para a ampliação do colegiado, foram convocados os Desembargadores Heloísa Mimessi e Eduardo Prataviera que acompanharam a divergência. Resultado do julgamento: Por maioria de votos reexame necessário, por interposto, provido e recurso voluntário prejudicado, vencidos o Relator Sorteado que declara e o 2º Juiz. Acórdão com a 3ª Juíza. - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORES QUE OCUPAM O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL LAUDOS PERICIAIS QUE CONSTATARAM TRABALHO EM AMBIENTE CARACTERIZADO COMO INSALUBRE EM GRAU MÉDIO JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL (ARTIGO 479, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES QUE NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE FORMA EXTENSIVA, A SE ENQUADRAREM NA CLASSIFICAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA ATENDIMENTOS REALIZADOS EM DOMICÍLIO OU UNIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) - NR-15 DO ANEXO Nº 14 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SENTENÇA REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO, POR INTERPOSTO, PROVIDO RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador) - Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADELITA SEGLIN MENDES
Autor MUNICIPIO DE ITAPEVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO DE ALMEIDA MOREIRA
OAB: 272074/SP
PAULO DE LA RUA TARANCON
OAB: 276167/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006024-56.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Municipio de Itapeva - Apelada: Adelita Seglin Mendes e outros - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Após o voto do relator, ao qual aderiu o 2º Juiz, apresentou voto divergente a 3ª Juíza. Nos termos do artigo 942, do CPC, para a ampliação do colegiado, foram convocados os Desembargadores Heloísa Mimessi e Eduardo Prataviera que acompanharam a divergência. Resultado do julgamento: Por maioria de votos reexame necessário, por interposto, provido e recurso voluntário prejudicado, vencidos o Relator Sorteado que declara e o 2º Juiz. Acórdão com a 3ª Juíza. - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORES QUE OCUPAM O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL LAUDOS PERICIAIS QUE CONSTATARAM TRABALHO EM AMBIENTE CARACTERIZADO COMO INSALUBRE EM GRAU MÉDIO JUIZ QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL (ARTIGO 479, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES QUE NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE FORMA EXTENSIVA, A SE ENQUADRAREM NA CLASSIFICAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA ATENDIMENTOS REALIZADOS EM DOMICÍLIO OU UNIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) - NR-15 DO ANEXO Nº 14 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SENTENÇA REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO, POR INTERPOSTO, PROVIDO RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) (Procurador) - Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP) - 1º andar