1006014-37.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006014-37.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: União de Tecnologia e Serviços Especializados Em Transformação Digital Ltda. - Apelado: Pagserviços do Brasil Ltd - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DE COBRANÇA. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EMPRESARIAL SOB ENCOMENDA. CONTRATO QUE PREVIA EXPRESSAMENTE A ENTREGA DE SISTEMA EM ARQUITETURA MODERNA BASEADA EM MICROSSERVIÇOS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ENTREGA DE SISTEMA MONOLÍTICO, INACABADO, DESPROVIDO DE TESTES AUTOMATIZADOS E SEM UTILIDADE PRÁTICA AUTÔNOMA PARA A CONTRATANTE. CARACTERIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO TOTAL CONFIGURADO, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE IMPÕE A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LAUDO TÉCNICO PRÉVIO. COBRANÇA DE MENSALIDADES E DE SUPOSTAS HORAS EXTRAS INDEVIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ADITIVO CONTRATUAL ESCRITO. PRELIMINARES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP) - Rony Vainzof (OAB: 231678/SP) - Caio Cesar Carvalho Lima (OAB: 318364/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PAGSERVIçOS DO BRASIL LTD
Autor UNIãO DE TECNOLOGIA E SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAçãO DIGITAL LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAIO CESAR CARVALHO LIMA
OAB: 318364/SP
RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO
OAB: 141490/SP
FLAVIO CALLADO DE CARVALHO
OAB: 121381/SP
RONY VAINZOF
OAB: 231678/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006014-37.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: União de Tecnologia e Serviços Especializados Em Transformação Digital Ltda. - Apelado: Pagserviços do Brasil Ltd - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÕES CONEXAS DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DE COBRANÇA. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EMPRESARIAL SOB ENCOMENDA. CONTRATO QUE PREVIA EXPRESSAMENTE A ENTREGA DE SISTEMA EM ARQUITETURA MODERNA BASEADA EM MICROSSERVIÇOS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ENTREGA DE SISTEMA MONOLÍTICO, INACABADO, DESPROVIDO DE TESTES AUTOMATIZADOS E SEM UTILIDADE PRÁTICA AUTÔNOMA PARA A CONTRATANTE. CARACTERIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO TOTAL CONFIGURADO, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE IMPÕE A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM LAUDO TÉCNICO PRÉVIO. COBRANÇA DE MENSALIDADES E DE SUPOSTAS HORAS EXTRAS INDEVIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ADITIVO CONTRATUAL ESCRITO. PRELIMINARES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Callado de Carvalho (OAB: 121381/SP) - Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP) - Rony Vainzof (OAB: 231678/SP) - Caio Cesar Carvalho Lima (OAB: 318364/SP) - 5º andar