1005973-61.2025.8.26.0609

Processo 1005973-61.2025.8.26.0609 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luciana Correia de Lara - - Paulo Henrique Caldiron - Lamou Empreendimentos Ltda e outro - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas. Regularmente produzida a prova pericial requerida, foi oportunizado às partes o exercício do contraditório, inclusive mediante apresentação de quesitos complementares e posterior prestação de esclarecimentos pela perita judicial. Após os esclarecimentos técnicos, a parte autora apresentou manifestação impugnando as conclusões periciais e requerendo o bloqueio do levantamento dos honorários da expert, a redução da verba pericial e a expedição de ofício ao CREA para apuração de eventual responsabilidade profissional. Os pedidos não comportam acolhimento. A perita judicial apresentou o laudo pericial e, posteriormente, os esclarecimentos complementares determinados por este Juízo, respondendo aos questionamentos formulados pela parte autora. O mero inconformismo da parte com as conclusões alcançadas não é suficiente para evidenciar deficiência ou imprestabilidade do trabalho técnico realizado, tampouco para justificar a redução dos honorários periciais arbitrados. As alegações apresentadas revelam mera divergência quanto às conclusões da expert e à valoração dos elementos técnicos produzidos, matérias que poderão ser oportunamente discutidas em eventual ação de conhecimento ajuizada, não cabendo, nesta sede, a rediscussão das questões técnicas já examinadas. Também não há elementos concretos que indiquem atuação dolosa, prestação de informações inverídicas ou infração profissional por parte da perita judicial, razão pela qual não se justifica a expedição de ofício ao respectivo conselho de classe. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela parte autora, mantendo-se a expedição do MLE anteriormente deferido. Tendo sido produzida a prova requerida e alcançada a finalidade do presente procedimento, HOMOLOGO a prova produzida e JULGO EXTINTO o presente procedimento de produção antecipada de provas, nos termos dos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil. Após o efetivo levantamento dos honorários periciais, com a juntada do respectivo comprovante, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO (OAB 409682/SP), CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO (OAB 409682/SP)