1005876-27.2018.8.26.0344
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005876-27.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: U. de M. - C. de T. M. - Apelada: A. S. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS PÓS-BARIÁTRICOS. REEXAME À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONDENADA A RÉ A DAR COBERTURA A TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS PRESCRITOS À AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 9.000,00. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, DETERMINADO O REEXAME DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS PRESCRITAS À AUTORA SÃO DE CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO, E SE A RÉ É OBRIGADA A CUSTEÁ-LAS. 3.- O JULGAMENTO ANTECIPADO FOI CONSIDERADO PRECIPITADO, NECESSITANDO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA AVERIGUAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. 4.- A DÚVIDA SOBRE A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS JUSTIFICA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PREJUDICADO O REEXAME QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS À LUZ DO TEMA 1365 DO STJ. 5.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marino Morgato (OAB: 37920/SP) - Sonia Maria Meirelles Aukar (OAB: 96341/SP) - Fernanda Cardozo Flores Lopes (OAB: 313959/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu A. S. C.
Autor U. DE M. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES
OAB: 313959/SP
SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR
OAB: 96341/SP
MARINO MORGATO
OAB: 37920/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005876-27.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: U. de M. - C. de T. M. - Apelada: A. S. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS PÓS-BARIÁTRICOS. REEXAME À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONDENADA A RÉ A DAR COBERTURA A TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS PRESCRITOS À AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 9.000,00. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, DETERMINADO O REEXAME DA MATÉRIA À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS PRESCRITAS À AUTORA SÃO DE CARÁTER REPARADOR OU ESTÉTICO, E SE A RÉ É OBRIGADA A CUSTEÁ-LAS. 3.- O JULGAMENTO ANTECIPADO FOI CONSIDERADO PRECIPITADO, NECESSITANDO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA AVERIGUAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. 4.- A DÚVIDA SOBRE A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS JUSTIFICA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PREJUDICADO O REEXAME QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS À LUZ DO TEMA 1365 DO STJ. 5.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marino Morgato (OAB: 37920/SP) - Sonia Maria Meirelles Aukar (OAB: 96341/SP) - Fernanda Cardozo Flores Lopes (OAB: 313959/SP) - 4º andar