1005818-07.2021.8.26.0445
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível
- Classe
- Esbulho / Turbação / Ameaça
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1005818-07.2021.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luigi Bello Teixeira - - Euzelia Emanuelle da Costa Gomes - Flávio dos Santos - Vistos. Fls. 421/430 - CIÊNCIA às partes do V. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido para anular a sentença, determinando a designação de "novo perito, profissional devidamente habilitado, para a realização de nova perícia técnica in loco, mediante vistoria presencial, medições topográficas e registro fotográfico detalhado das divisas, construções e marcos de referência, entre outros elementos necessários à adequada elucidação da controvérsia." Pois bem. Para a realização da perícia,NOMEIO o Engenheiro Civil, Sr. RALPH GOUVÊA GERTH. ANOTE-SE no Portal do E. TJSP. Considerando que a prova foi requerida pela parte beneficiária da assistência judiciária gratuita,os honorários serão custeados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. FIXO os honorários periciais em 58 UFEPs (especialidade: Engenharia - natureza da ação/espécie da perícia: Possessórias/reais - Grau I), conforme Tabela de Honorários Periciais (Anexo da Resolução nº 910/2023). INTIME-SEo perito, pore-mail, para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, providenciar a atualização de seus dados junto ao Portal de Auxiliares, especialmente a juntada das certidões dos distribuidores cíveis, executivos fiscais e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, da Justiça Estadual e Federal, dos últimos 10 (dez) anos (art.36, §§ 2º e 4º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de substituição. Havendo aceitação do encargo e regularizado o cadastro, OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva dos honorários periciais. CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Cumpridas as determinações supra, INTIME-SE o perito para que designe data e horário para início dos trabalhos, devendo comunicar este juízo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, providenciando a entrega do laudo em juízo no prazo de 30 (trinta) dias contados do início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP), BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor EUZELIA EMANUELLE DA COSTA GOMES
Réu FLáVIO DOS SANTOS
Autor LUIGI BELLO TEIXEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO ARANTES DE CARVALHO
OAB: 214981/SP
PERSIO RIBEIRO DA SILVA
OAB: 206055/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1005818-07.2021.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luigi Bello Teixeira - - Euzelia Emanuelle da Costa Gomes - Flávio dos Santos - Vistos. Fls. 421/430 - CIÊNCIA às partes do V. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerido para anular a sentença, determinando a designação de "novo perito, profissional devidamente habilitado, para a realização de nova perícia técnica in loco, mediante vistoria presencial, medições topográficas e registro fotográfico detalhado das divisas, construções e marcos de referência, entre outros elementos necessários à adequada elucidação da controvérsia." Pois bem. Para a realização da perícia,NOMEIO o Engenheiro Civil, Sr. RALPH GOUVÊA GERTH. ANOTE-SE no Portal do E. TJSP. Considerando que a prova foi requerida pela parte beneficiária da assistência judiciária gratuita,os honorários serão custeados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. FIXO os honorários periciais em 58 UFEPs (especialidade: Engenharia - natureza da ação/espécie da perícia: Possessórias/reais - Grau I), conforme Tabela de Honorários Periciais (Anexo da Resolução nº 910/2023). INTIME-SEo perito, pore-mail, para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, providenciar a atualização de seus dados junto ao Portal de Auxiliares, especialmente a juntada das certidões dos distribuidores cíveis, executivos fiscais e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, da Justiça Estadual e Federal, dos últimos 10 (dez) anos (art.36, §§ 2º e 4º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de substituição. Havendo aceitação do encargo e regularizado o cadastro, OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva dos honorários periciais. CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Cumpridas as determinações supra, INTIME-SE o perito para que designe data e horário para início dos trabalhos, devendo comunicar este juízo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis, providenciando a entrega do laudo em juízo no prazo de 30 (trinta) dias contados do início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP), PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 206055/SP), BRUNO ARANTES DE CARVALHO (OAB 214981/SP)