1005757-44.2022.8.26.0597
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005757-44.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Município de Sertãozinho - Apelado: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Milena Sant anna - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso voluntário do réu, e deram parcial provimento à apelação da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS QUEDA DE SERVIDORA EM ESCOLA MUNICIPAL DEVIDO A PANO DE CHÃO DEIXADO EM LOCAL INADEQUADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA PELA FALHA NA CONSERVAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO, AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DANOS ESTÉTICOS NÃO CARACTERIZADOS POR AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE FÍSICA RELEVANTE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 30.000,00, ANTE A GRAVIDADE DA LESÃO READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Tereza Menezes Borgatto (OAB: 134353/SP) (Procurador) - Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador) - Joanilson Barbosa dos Santos (OAB: 118653/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Réu MILENA SANT ANNA
Autor MUNICíPIO DE SERTãOZINHO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADLER CHIQUEZI
OAB: 228254/SP
JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS
OAB: 118653/SP
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO
OAB: 134353/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005757-44.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Município de Sertãozinho - Apelado: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Milena Sant anna - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso voluntário do réu, e deram parcial provimento à apelação da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS QUEDA DE SERVIDORA EM ESCOLA MUNICIPAL DEVIDO A PANO DE CHÃO DEIXADO EM LOCAL INADEQUADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA PELA FALHA NA CONSERVAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO, AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DANOS ESTÉTICOS NÃO CARACTERIZADOS POR AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE FÍSICA RELEVANTE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 30.000,00, ANTE A GRAVIDADE DA LESÃO READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Tereza Menezes Borgatto (OAB: 134353/SP) (Procurador) - Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador) - Joanilson Barbosa dos Santos (OAB: 118653/SP) - 1° andar