1005754-74.2023.8.26.0526

Procedimento Comum Cível Nº 1005754-74.2023.8.26.0526/SP AUTOR : JOSE MARIA BERNARDES ADVOGADO(A) : EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB SP317784) AUTOR : TAIS APARECIDA BERNARDES VIEIRA ADVOGADO(A) : EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB SP317784) AUTOR : ROSELI APARECIDA BERNARDES ADVOGADO(A) : EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB SP317784) AUTOR : JOSE ROGERIO BERNARDES ADVOGADO(A) : EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB SP317784) AUTOR : JOSE MAURICIO BERNARDES ADVOGADO(A) : EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB SP317784) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determinada a realização de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário nº 415236231, com custeio carreado à instituição financeira requerida (evento 98), o perito judicial nomeado apresentou termo de aceite e proposta de honorários no montante de R$ 7.500,00 (evento 113). A parte autora manifestou ciência à estimativa. O réu, por sua vez, impugnou o valor apresentado (evento 119), sustentando excesso na quantia diante da baixa complexidade da perícia e da desnecessidade de diligências externas de grande vulto. Assiste parcial razão à instituição financeira impugnante. Os honorários periciais devem remunerar dignamente o trabalho do auxiliar da Justiça, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação dos serviços, a natureza e a complexidade da matéria. No caso vertente, trata-se de perícia grafotécnica incidente sobre cédula de crédito bancário física, com análise comparativa de assinaturas. Em que pese a indiscutível qualificação técnica do profissional nomeado, a diligência não ostenta complexidade extraordinária apta a justificar a quantia inicialmente estimada, impondo-se a adequação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como aos parâmetros habitualmente praticados em demandas análogas. Diante disso, fixo os honorários periciais definitivos em R$ 3.000,00 (três mil reais) . Concedo o prazo de 15 (quinze) para o(a) requerido comprovar o depósito judicial da referida quantia nos autos; sob pena de preclusão . Comprovado o depósito judicial, intime-se o perito judicial, para designar dia, hora e local para a realização dos trabalhos periciais e colheita de subsídios, comunicando o Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para oportuna intimação das partes; Designada a data, intimem-se as partes pela imprensa oficial (DJE), incumbindo a cada litigante cientificar eventuais assistentes técnicos indicados; O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de realização dos exames/diligências; Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação no prazo legal. Juntamente com o laudo, o perito deverá apresentar o formulário para oportuna expedição do MLE. Fica o perito advertido que os honorários periciais somente serão liberados após a manifestação das partes acerca do laudo e/ou laudo complementar. Havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito, por e-mail, para manifestação em 10 (dez) dias, complementando o laudo pericial apresentado. Com os esclarecimentos/laudo complementar, nova vista às partes. Intime-se. Salto, data da assinatura digital.