1005717-59.2023.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005717-59.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apda: Cleusa Abadia Barreto Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Zs Seguros e Serviços Financeiros Ltda e outro - Apdo/Apte: Grêmio Recreativo e Esportivo Aos Servidores Públicos - Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Magistrado(a) Mary Grün - Deram parcial provimento ao recurso da autora,e negaram provimento ao recurso da corré. V.U. - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. AUTORA PRETENDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DE DESCONTOS MENSAIS LANÇADOS EM SUA CONTA CORRENTE SEM QUE HOUVESSE QUALQUER VÍNCULO ASSOCIATIVO OU CONTRATUAL A LEGITIMÁ-LOS, POSTULANDO, AINDA, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA AUTORA E DA CORRÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS QUE DECORREU DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE RECAÍA SOBRE OS RÉUS, FORNECEDORES INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA BASE MATERIAL PARA O EXAME PERICIAL QUE DECORRE DE CONDUTA IMPUTÁVEL AOS RÉUS. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ART. 480 DO CPC. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE HAVER “DIVERGÊNCIAS GRÁFICAS SUFICIENTES PARA NÃO ATRIBUIR AO PUNHO ESCRITOR DA REQUERENTE A ASSINATURA EM SEU NOME PRESENTE NA PEÇA DE EXAME”. CONTRATAÇÃO IRREGULAR VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONDUTA ILEGAL E REITERADA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS APOSENTADOS QUE DEVE SER COIBIDA. COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO EM VALOR ADEQUADO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRIGIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA CORRÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lenita Mara Gentil Fernandes (OAB: 167934/SP) - Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Autor CLEUSA ABADIA BARRETO ALVES DA SILVA
Réu COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL
Réu GRêMIO RECREATIVO E ESPORTIVO AOS SERVIDORES PúBLICOS
Réu ZS SEGUROS E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ANTONIO MULLER
OAB: 419164/SP
LENITA MARA GENTIL FERNANDES
OAB: 167934/SP
KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA
OAB: 20357/MS
ALVIM FIGUEIREDO LEITE
OAB: 178551/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005717-59.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apda: Cleusa Abadia Barreto Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Zs Seguros e Serviços Financeiros Ltda e outro - Apdo/Apte: Grêmio Recreativo e Esportivo Aos Servidores Públicos - Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Magistrado(a) Mary Grün - Deram parcial provimento ao recurso da autora,e negaram provimento ao recurso da corré. V.U. - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. AUTORA PRETENDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DE DESCONTOS MENSAIS LANÇADOS EM SUA CONTA CORRENTE SEM QUE HOUVESSE QUALQUER VÍNCULO ASSOCIATIVO OU CONTRATUAL A LEGITIMÁ-LOS, POSTULANDO, AINDA, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA AUTORA E DA CORRÉ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS QUE DECORREU DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE RECAÍA SOBRE OS RÉUS, FORNECEDORES INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA BASE MATERIAL PARA O EXAME PERICIAL QUE DECORRE DE CONDUTA IMPUTÁVEL AOS RÉUS. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ART. 480 DO CPC. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE HAVER “DIVERGÊNCIAS GRÁFICAS SUFICIENTES PARA NÃO ATRIBUIR AO PUNHO ESCRITOR DA REQUERENTE A ASSINATURA EM SEU NOME PRESENTE NA PEÇA DE EXAME”. CONTRATAÇÃO IRREGULAR VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONDUTA ILEGAL E REITERADA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS APOSENTADOS QUE DEVE SER COIBIDA. COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO EM VALOR ADEQUADO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRIGIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA CORRÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lenita Mara Gentil Fernandes (OAB: 167934/SP) - Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 5º andar