1005686-94.2024.8.26.0363

Procedimento Comum Cível Nº 1005686-94.2024.8.26.0363/SP AUTOR : SANDRA APARECIDA GRILO CIPOLINI ADVOGADO(A) : RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB SP265029) RÉU : CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DO POVO MOGI MIRIM LTDA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB SP516237) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MACIEL NORONHA (OAB SP519522) RÉU : BRUNA MILLENA ANTONIO ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB SP516237) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de alegado erro odontológico, na qual a parte autora atribui à parte ré falhas na realização e no acompanhamento de procedimento de extração dentária, sustentando que a intervenção teria resultado em complicações posteriores, inclusive quadro infeccioso que teria ensejado internação hospitalar e necessidade de tratamento. A parte ré requereu expressamente a produção de prova pericial e oral, tendo sido deferida a prova oral e reservada para momento posterior à audiência a apreciação quanto à necessidade da prova técnica. Realizada a audiência, contudo, a instrução foi encerrada sem que houvesse deliberação específica acerca da perícia anteriormente requerida. A prova pericial é necessária ao deslinde da controvérsia, pois a apuração da eventual permanência de raiz residual, da adequação do procedimento realizado, da observância dos protocolos técnicos aplicáveis e da possível relação causal entre a intervenção odontológica e o quadro infeccioso posterior exige conhecimento especializado, não sendo possível extrair conclusão segura a partir exclusivamente da prova documental e oral produzida nos autos. Diante disso, considerando a existência de questões de natureza eminentemente técnica ainda não esclarecidas e a necessidade de que o julgamento seja amparado em conjunto probatório suficiente à adequada apreciação da responsabilidade atribuída à parte ré, converto o julgamento em diligência, tornando sem efeito o encerramento da instrução exclusivamente quanto à produção da prova pericial. Para realização da prova, NOMEIO como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a) Aretusa Cardoso Mazzini, profissional com especialidade em cirurgia odontológica cadastrado(a) neste Tribunal, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Determino à z. serventia que providencie o devido cadastro do(a) perito(a) no sistema e no portal de auxiliares da justiça. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo: a) Arguam o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso; b) Indiquem assistentes técnicos (informando e-mail e telefone para contato); c) Apresentem seus quesitos, oportunidade em que deverão delimitar os pontos fáticos que pretendem ver esclarecidos pelo expert . O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Apresentação de Quesitos". Oportunamente, com a apresentação dos quesitos ou certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de aceitação do encargo, o peticionamento eletrônico pelo(a) perito(a) deverá observar o evento/tipo de documento "Petição - Aceitação do Encargo de Perito"; do contrário, o peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Declínio de Nomeação". Considerando que a ré requereu expressamente a produção de prova pericial em sua contestação, a ela compete o adiantamento dos honorários periciais. Apresentada a proposta de honorários , INTIME-SE a parte ré para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil, facultando-lhe, em caso de concordância, a realização do depósito judicial correspondente. Comprovado o depósito, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias. Deverá o(a) perito(a), oportunamente, observar: - para o peticionamento eletrônico de data da perícia, o evento/tipo de documento "Petição - Designação Data da Perícia"; - para o peticionamento eletrônico do laudo e de eventuais esclarecimentos posteriores, o evento/tipo de documento "Laudo Pericial". O perito deverá responder, de forma fundamentada e clara, aos seguintes quesitos do juízo: Qual era o procedimento odontológico realizado na autora, conforme os documentos clínicos, radiográficos e demais elementos constantes dos autos? É possível identificar, nos exames de imagem juntados ao processo, a existência de raiz, fragmento dentário ou outro remanescente no alvéolo correspondente ao dente 38 após o procedimento? Em caso positivo, descreva a localização, as características e a dimensão aproximada do eventual remanescente. É possível determinar qual foi a técnica empregada na extração? A odontossecção é, em tese, compatível com a complexidade anatômica apresentada pelo dente da autora? Considerando os elementos disponíveis, há indícios de falha técnica, imperícia, negligência ou imprudência na realização da extração? A permanência de raiz ou fragmento dentário após a extração pode causar dor, inflamação, infecção, abscesso ou outras complicações clínicas? O quadro descrito nos documentos médicos, incluindo edema, abscesso, necessidade de drenagem, internação hospitalar e procedimento cirúrgico, é compatível com complicação decorrente da permanência de raiz ou fragmento dentário? É possível estabelecer, com base nos documentos e exames, nexo causal entre o procedimento odontológico realizado e o quadro infeccioso posteriormente apresentado pela autora? Existem causas alternativas, estranhas ao procedimento odontológico, que possam explicar o quadro clínico narrado? Em caso positivo, indique-as e esclareça se há elementos objetivos nos autos que as sustentem. A prescrição de antibiótico e analgésico registrada nos autos era compatível com o procedimento realizado e com as condições clínicas apresentadas? Os exames, tratamentos, medicamentos, internação e procedimentos realizados posteriormente são compatíveis com as consequências do quadro odontológico discutido nestes autos? Houve necessidade de novo procedimento odontológico ou cirúrgico para corrigir, tratar ou minimizar eventual falha relacionada à extração do dente 38? É possível identificar sequelas permanentes, limitações funcionais, alterações na mastigação, fala, abertura bucal ou outras consequências decorrentes do quadro descrito? Caso não seja possível responder conclusivamente a algum dos quesitos, deverá o(a) perito(a) indicar expressamente a razão técnica da limitação e, se possível, apontar quais informações, exames ou documentos seriam necessários para o esclarecimento da questão. Deverá o(a) perito(a), ainda, apresentar, caso entenda pertinente, outras considerações de natureza técnica que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos controvertidos e para a adequada solução da controvérsia. Entregue o laudo , as partes deverão ser intimadas para que se manifestem, no prazo de quinze dias. Em havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para que preste os esclarecimentos devidos, também em dez dias, abrindo-se em seguida, pelo mesmo prazo, vista às partes para manifestação. Além disso, com a juntada do laudo fica já autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais arbitrados; o levantamento do valor remanescente será realizado em não havendo impugnação ou após todos os esclarecimentos. Intime-se. Mogi Mirim, data da assinatura. Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim