1005611-63.2024.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005611-63.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Município de Araraquara - Apelado: Vanderlei de Jorge Martins e outro - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS QUEDA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA, SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, FUNDADA NA OCORRÊNCIA DE CHUVA INTENSA E VENTOS FORTES DESCABIMENTO FATORES CLIMÁTICOS QUE, EMBORA TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO, NÃO ROMPEM O NEXO CAUSAL DIANTE DA PRÉVIA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE MANEJO ARBÓREO REITERADOS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE PODA DESDE 2014 PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSIGNOU A INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU RELATÓRIO ESPECÍFICO CAPAZ DE COMPROVAR A MANUTENÇÃO DO ESPÉCIME QUE VEIO A TOMBAR CONCLUSÃO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE A QUEDA PODERIA TER SIDO EVITADA POR MEDIDAS PREVENTIVAS USUAIS DE MANEJO ARBÓREO OMISSÃO MUNICIPAL CONFIGURADA DANOS MATERIAIS FIXADOS CONFORME LAUDO PERICIAL DANO MORAL CARACTERIZADO PELA DESTRUIÇÃO PARCIAL DA RESIDÊNCIA, PERDA DA HABITABILIDADE DO IMÓVEL E DESALOJAMENTO DE CASAL IDOSO VALOR INDENIZATÓRIO MODERADO CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS DE OFÍCIO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.AO MUNICÍPIO COMPETE ZELAR PELA CONSERVAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES EM LOCAIS PÚBLICOS OU PARTICULARES. HAVENDO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA NEGLIGENTE DO MUNICÍPIO NO CUIDADO COM A MANUTENÇÃO DE ÁRVORES E OS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE QUEDA SOBRE O IMÓVEL DOS AUTORES, CONFIGURA-SE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - Julia Radaeli (OAB: 399039/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE ARARAQUARA
Réu VANDERLEI DE JORGE MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIA RADAELI
OAB: 399039/SP
JERIEL BIASIOLI
OAB: 172473/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005611-63.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Município de Araraquara - Apelado: Vanderlei de Jorge Martins e outro - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS QUEDA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE, LOCALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA, SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, FUNDADA NA OCORRÊNCIA DE CHUVA INTENSA E VENTOS FORTES DESCABIMENTO FATORES CLIMÁTICOS QUE, EMBORA TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO, NÃO ROMPEM O NEXO CAUSAL DIANTE DA PRÉVIA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE MANEJO ARBÓREO REITERADOS PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE PODA DESDE 2014 PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSIGNOU A INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU RELATÓRIO ESPECÍFICO CAPAZ DE COMPROVAR A MANUTENÇÃO DO ESPÉCIME QUE VEIO A TOMBAR CONCLUSÃO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE A QUEDA PODERIA TER SIDO EVITADA POR MEDIDAS PREVENTIVAS USUAIS DE MANEJO ARBÓREO OMISSÃO MUNICIPAL CONFIGURADA DANOS MATERIAIS FIXADOS CONFORME LAUDO PERICIAL DANO MORAL CARACTERIZADO PELA DESTRUIÇÃO PARCIAL DA RESIDÊNCIA, PERDA DA HABITABILIDADE DO IMÓVEL E DESALOJAMENTO DE CASAL IDOSO VALOR INDENIZATÓRIO MODERADO CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS DE OFÍCIO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.AO MUNICÍPIO COMPETE ZELAR PELA CONSERVAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES EM LOCAIS PÚBLICOS OU PARTICULARES. HAVENDO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA NEGLIGENTE DO MUNICÍPIO NO CUIDADO COM A MANUTENÇÃO DE ÁRVORES E OS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE QUEDA SOBRE O IMÓVEL DOS AUTORES, CONFIGURA-SE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - Julia Radaeli (OAB: 399039/SP) - 1º andar