1005595-42.2025.8.26.0048
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005595-42.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Ariane dos Santos Avelino - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO.I. CASO EM EXAME: A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, NECESSITA DE CIRURGIA DE COLUNA VIA ENDOSCÓPICA PARA TRATAR LOMBOCITALGIA COM CIATICALGIA E PERDA DE FORÇA DO PÉ DIREITO. A EMPRESA RÉ NEGOU O PROCEDIMENTO ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DE DIRETRIZES CONTRATUAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE A CIRURGIA, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA RÉ É OBRIGADA A CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE MÉDICA COMPROVADA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DA ANS É TAXATIVO, MAS PERMITE EXCEÇÕES QUANDO DETERMINADOS REQUISITOS SÃO PREENCHIDOS, COMO EFICÁCIA COMPROVADA E AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS NO ROL. A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ NÃO SE SUSTENTA, POIS O PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO E RESPALDADO POR EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, CONFORME LAUDO PERICIAL. AS ASTREINTES SÃO VÁLIDAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARIANE DOS SANTOS AVELINO
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
ROGÉRIO GOMES GIGEL
OAB: 173541/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005595-42.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Ariane dos Santos Avelino - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO CIRÚRGICO.I. CASO EM EXAME: A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, NECESSITA DE CIRURGIA DE COLUNA VIA ENDOSCÓPICA PARA TRATAR LOMBOCITALGIA COM CIATICALGIA E PERDA DE FORÇA DO PÉ DIREITO. A EMPRESA RÉ NEGOU O PROCEDIMENTO ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DE DIRETRIZES CONTRATUAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE A CIRURGIA, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA RÉ É OBRIGADA A CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE MÉDICA COMPROVADA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DA ANS É TAXATIVO, MAS PERMITE EXCEÇÕES QUANDO DETERMINADOS REQUISITOS SÃO PREENCHIDOS, COMO EFICÁCIA COMPROVADA E AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS NO ROL. A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ NÃO SE SUSTENTA, POIS O PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO E RESPALDADO POR EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, CONFORME LAUDO PERICIAL. AS ASTREINTES SÃO VÁLIDAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Rogério Gomes Gigel (OAB: 173541/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar