1005580-06.2024.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005580-06.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Marlene Alves dos Santos - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO EQUIVOCADA DE MEDICAMENTO ANTICOAGULANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PELOS ATOS DO MÉDICO CREDENCIADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E NÃO INFIRMADO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL REMETIDO À LIQUIDAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTICOAGULANTE POR MÉDICO CREDENCIADO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE ESTÃO CARACTERIZADOS O ERRO MÉDICO E O NEXO DE CAUSALIDADE; (II) SE SÃO ADEQUADOS OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL, NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO, DEMONSTRA QUE O MÉDICO CREDENCIADO DEIXOU DE REALIZAR ANAMNESE ADEQUADA E DE VERIFICAR A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS EXAMES, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.4. OS FORNECEDORES INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE SERVIÇOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PERANTE O CONSUMIDOR, RESSALVADO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO PRÓPRIA.5. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL COMPROVA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO REFERENTE A UM MÊS, QUE CORRESPONDE A APENAS PARTE DO PERÍODO ALEGADO.6. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE EXCESSIVO DIANTE DAS PECULIARIDADES DA DEMANDA E NATUREZA TRANSITÓRIA DOS EFEITOS ADVERSOS EXPERIMENTADOS, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 6.000,00.7. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(VOTO Nº 52254). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Dalva Regina Bueno de Avila (OAB: 100354/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARLENE ALVES DOS SANTOS
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 136828/RJ
📇 Empresa: Bruno Marcelos Escritório de Advocacia — Av. das Américas, 500, bl. 02, sala 304, Barra da Tijuca, RJ📇 Telefone: (21) 3437-1250
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005580-06.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Marlene Alves dos Santos - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO EQUIVOCADA DE MEDICAMENTO ANTICOAGULANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PELOS ATOS DO MÉDICO CREDENCIADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E NÃO INFIRMADO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL REMETIDO À LIQUIDAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL REDUZIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO ANTICOAGULANTE POR MÉDICO CREDENCIADO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE ESTÃO CARACTERIZADOS O ERRO MÉDICO E O NEXO DE CAUSALIDADE; (II) SE SÃO ADEQUADOS OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL, NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO, DEMONSTRA QUE O MÉDICO CREDENCIADO DEIXOU DE REALIZAR ANAMNESE ADEQUADA E DE VERIFICAR A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS EXAMES, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.4. OS FORNECEDORES INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE SERVIÇOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PERANTE O CONSUMIDOR, RESSALVADO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO PRÓPRIA.5. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL COMPROVA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO REFERENTE A UM MÊS, QUE CORRESPONDE A APENAS PARTE DO PERÍODO ALEGADO.6. O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE EXCESSIVO DIANTE DAS PECULIARIDADES DA DEMANDA E NATUREZA TRANSITÓRIA DOS EFEITOS ADVERSOS EXPERIMENTADOS, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 6.000,00.7. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(VOTO Nº 52254). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Dalva Regina Bueno de Avila (OAB: 100354/SP) - 4º andar