1005539-93.2025.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005539-93.2025.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: M. de S. - Apelante: J. E. O. - Apelado: A. M. C. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao recurso voluntário. V.U. - PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA CAUSA INFERIOR A CEM SALÁRIOS-MÍNIMOS, INSERINDO A HIPÓTESE NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 496, §3º, III, DO CPC. MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA (CID-10 F.84.0) E MICROCEFALIA (CID 10 Q02). NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR PARA INTERMEDIAR O CONTEÚDO E MÉTODO MINISTRADO EM SALA DE AULA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL COMPROVA O DIAGNÓSTICO DA AUTORA E A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROFISSIONAL PLEITEADO, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS EM CONDIÇÕES SIMILARES E NA MESMA SALA DE AULA, DEVENDO SER DOCENTE. SENTENÇA ESCORREITA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) (Procurador) - Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Nadia Neiva Mar Carvalho - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A. M. C.
Autor J. E. O.
Autor M. DE S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL CORDEIRO GODOY
OAB: 256134/SP
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO
OAB: 520536/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005539-93.2025.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: M. de S. - Apelante: J. E. O. - Apelado: A. M. C. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao recurso voluntário. V.U. - PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA CAUSA INFERIOR A CEM SALÁRIOS-MÍNIMOS, INSERINDO A HIPÓTESE NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 496, §3º, III, DO CPC. MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA (CID-10 F.84.0) E MICROCEFALIA (CID 10 Q02). NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR PARA INTERMEDIAR O CONTEÚDO E MÉTODO MINISTRADO EM SALA DE AULA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL COMPROVA O DIAGNÓSTICO DA AUTORA E A IMPRESCINDIBILIDADE DO PROFISSIONAL PLEITEADO, PODENDO SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS EM CONDIÇÕES SIMILARES E NA MESMA SALA DE AULA, DEVENDO SER DOCENTE. SENTENÇA ESCORREITA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) (Procurador) - Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Nadia Neiva Mar Carvalho - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309