1005538-13.2026.8.13.0707

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 1005538-13.2026.8.13.0707/MG ARGUINTE : PS CAFE MARTINS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) ADVOGADO(A) : BÁRBARA PRISCILA DE FARIA (OAB MG180036) ARGUINTE : ALVES & PEREIRA CORRETORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) ADVOGADO(A) : BÁRBARA PRISCILA DE FARIA (OAB MG180036) ARGUINTE : MOKA COMERCIO DE CAFE LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) ADVOGADO(A) : BÁRBARA PRISCILA DE FARIA (OAB MG180036) ARGUINTE : FONSECA COMERCIO DE CAFE LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB MG087830) ADVOGADO(A) : BÁRBARA PRISCILA DE FARIA (OAB MG180036) ARGUÍDO : CLEBER SOUZA SCALIONI ADVOGADO(A) : FRANCINEY DRUMOND BORGES (OAB MG072063) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Suspeição oposta por PS CAFÉ MARTINS LTDA. e outros em face do perito judicial nomeado, Cleber Souza Scalioni . A parte Excipiente sustenta, em síntese, o comprometimento da imparcialidade do expert, alegando que ele já atuou em demanda conexa, envolvendo as mesmas partes e o mesmo núcleo fático-empresarial, onde teria produzido trabalho técnico insuficiente e manifestado pré-compreensão sobre os fatos. Aponta, ainda, inconsistências metodológicas na atuação pretérita do perito, o que, em seu entendimento, compromete a necessária aparência de isenção e neutralidade para a condução da nova perícia. Requer, ao final, o acolhimento do incidente para que seja nomeado um novo profissional. O Suscitado se manifestou. Intimadas a especificarem provas, ambas as partes requereram o julgamento do feito no estado em que se encontra. Os autos vieram conclusos. Decido. O artigo 148 do CPC, dispõe que as suspeições arroladas no artigo 145 do CPC, aplicam-se aos Auxiliares da Justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo. Tais hipóteses referem-se a situações de ordem subjetiva que demonstram um vínculo pessoal do auxiliar da justiça com as partes ou com o objeto da causa, como amizade íntima, inimizade, ou interesse direto no resultado do julgamento. No caso em tela, constata-se que a parte Suscitante não imputa ao perito nenhuma das condutas objetivamente descritas no referido artigo. A argumentação concentra-se na tese de que a atuação do perito em processo anterior, teria contaminado sua cognição e comprometido sua imparcialidade e isenção. Alega, ainda, haver inconsistências metodológicas nas atuações anteriores do perito. Contudo, a mera atuação anterior em demanda conexa não induz, por si só, à presunção de parcialidade. Ademais, a insatisfação da parte com o mérito ou a metodologia de um laudo pericial a ser produzido não é matéria a ser discutida na via da exceção de suspeição. Eventuais inconsistências, insuficiências ou extrapolações do objeto da perícia devem ser objeto de impugnação e esclarecimentos nos próprios autos em que o trabalho será apresentado. A exceção de suspeição não é o instrumento processual adequado para auditar a qualidade técnica de trabalhos do perito ou para manifestar discordância com suas conclusões. Como se sabe, o incidente de suspeição exige prova robustas da parcialidade alegada, sua caracterização exige a comprovação inequívoca de interesse pessoal do perito em desfavor de uma das partes, o que não restou demonstrado nos autos. Dessa forma, não tendo a parte Excipiente demonstrado a ocorrência de qualquer das hipóteses legais de suspeição previstas no art. 145 do CPC, e sendo os argumentos apresentados matéria de inconformismo técnico a ser tratado por outros meios processuais, a rejeição do presente incidente é medida que se impõe. Com isto, tenho que o presente incidente deve ser rejeitado. Diante do exposto, REJEITO os pedidos formulados por PS CAFÉ MARTINS LTDA. e outros em face de CLEBER SOUZA SCALIONI , JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pela parte Suscitante. Sem honorários. Com o trânsito, translade-se cópia desta decisão aos autos principais. P.R.I.