1005523-22.2021.8.26.0266
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005523-22.2021.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Gouvea, Barbosa & Gonçalves Ltda - Apelado: Maria Alejandra Orlando - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CORRETIVO E AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO E OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA; (II) AVALIAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO CUSTEIO DO TRATAMENTO CORRETIVO E PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA FALHA TÉCNICA NO PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL ENTRE O TRATAMENTO REALIZADO E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.4. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RESPONSABILIDADE DA RÉ FOI CONFIRMADA PELA ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS, INCLUINDO EXAMES CONTEMPORÂNEOS AOS FATOS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS É OBJETIVA, COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º E 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006326-23.2018.8.26.0100, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/06/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038897-42.2021.8.26.0100, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB: 367265/SP) - Marcos Ferreira de Santana (OAB: 299687/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GOUVEA, BARBOSA & GONçALVES LTDA
Réu MARIA ALEJANDRA ORLANDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL
OAB: 367265/SP
MARCOS FERREIRA DE SANTANA
OAB: 299687/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005523-22.2021.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Gouvea, Barbosa & Gonçalves Ltda - Apelado: Maria Alejandra Orlando - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA A CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CORRETIVO E AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO E OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA; (II) AVALIAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO CUSTEIO DO TRATAMENTO CORRETIVO E PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA FALHA TÉCNICA NO PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO, ESTABELECENDO NEXO CAUSAL ENTRE O TRATAMENTO REALIZADO E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA.4. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A RESPONSABILIDADE DA RÉ FOI CONFIRMADA PELA ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS, INCLUINDO EXAMES CONTEMPORÂNEOS AOS FATOS. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS É OBJETIVA, COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º E 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006326-23.2018.8.26.0100, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/06/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1038897-42.2021.8.26.0100, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB: 367265/SP) - Marcos Ferreira de Santana (OAB: 299687/SP) - 4º andar