1005521-43.2023.8.26.0505
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara
- Classe
- Perdas e Danos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1005521-43.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aparecido Conceição de Souza - Centro Odontológico Doutor do Povo e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 176/182, pois tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. A r. sentença de fls. 168/171 analisou fundamentadamente todas as questões postas em juízo, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a sanar. A condenação da embargante decorre do nexo causal e da imperícia constatados no laudo pericial oficial (fls. 118/125), prova que permaneceu hígida a despeito do tempo decorrido do atendimento. A solidariedade entre as clínicas fundamenta-se nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que os consectários legais aplicados observaram estritamente o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024) e a Súmula 362 do STJ, dependendo o valor final de mero cálculo aritmético na fase executiva. A insurgência da embargante reflete inconformismo com o resultado da demanda, buscando a rediscussão do mérito e da valoração probatória pela via inadequada dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 176/182 e mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se a representação processual atualizada da corré embargante (fl. 183). Intimem-se. - ADV: JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP), JANICE DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 254650/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP)
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor APARECIDO CONCEIçãO DE SOUZA
Réu CENTRO ODONTOLóGICO DOUTOR DO POVO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JANICE DE ANDRADE RIBEIRO
OAB: 254650/SP
FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO
OAB: 238063/SP
GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO
OAB: 398781/SP
JULIANA DE LIMA FAGANELLO
OAB: 497698/SP
MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI
OAB: 488066/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1005521-43.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aparecido Conceição de Souza - Centro Odontológico Doutor do Povo e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 176/182, pois tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. A r. sentença de fls. 168/171 analisou fundamentadamente todas as questões postas em juízo, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a sanar. A condenação da embargante decorre do nexo causal e da imperícia constatados no laudo pericial oficial (fls. 118/125), prova que permaneceu hígida a despeito do tempo decorrido do atendimento. A solidariedade entre as clínicas fundamenta-se nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que os consectários legais aplicados observaram estritamente o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024) e a Súmula 362 do STJ, dependendo o valor final de mero cálculo aritmético na fase executiva. A insurgência da embargante reflete inconformismo com o resultado da demanda, buscando a rediscussão do mérito e da valoração probatória pela via inadequada dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 176/182 e mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se a representação processual atualizada da corré embargante (fl. 183). Intimem-se. - ADV: JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP), JANICE DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 254650/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB 488066/SP)