1005508-45.2024.8.26.0073
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005508-45.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Mônica Ayumi Miahira - Apelado: Município de Avaré - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE AVARÉ - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AUXILIAR DE FARMÁCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA INADMISSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - CONTATO EVENTUAL E ESPORÁDICO COM PACIENTES, FORNECIMENTO DE RECEITAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE CADASTRO, QUE NÃO CARACTERIZAM A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Engel Nunes (OAB: 314494/SP) - Denise Fulan Vasconcellos (OAB: 353080/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MUNICíPIO DE AVARé
Autor MôNICA AYUMI MIAHIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANA ENGEL NUNES
OAB: 314494/SP
DENISE FULAN VASCONCELLOS
OAB: 353080/SP
ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR
OAB: 170021/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005508-45.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Mônica Ayumi Miahira - Apelado: Município de Avaré - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE AVARÉ - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AUXILIAR DE FARMÁCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA INADMISSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA À INSALUBRIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA - CONTATO EVENTUAL E ESPORÁDICO COM PACIENTES, FORNECIMENTO DE RECEITAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE CADASTRO, QUE NÃO CARACTERIZAM A ATIVIDADE COMO INSALUBRE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE EM SEU ANEXO 14 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES QUE SÃO CARACTERIZADAS COMO INSALUBRES - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Engel Nunes (OAB: 314494/SP) - Denise Fulan Vasconcellos (OAB: 353080/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - 1° andar