1005473-29.2024.8.26.0318

Processo 1005473-29.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Sbv Soluções Ambientais Ltda. - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - - Qualy Jet Saneamento Obras e Servicos Ltda - Vistos. Considerando que o laudo pericial e os esclarecimentos complementares já foram homologados, tendo sido encerrada a instrução processual por decisão anterior, bem como que já houve o levantamento da parcela inicial dos honorários periciais (P.1930), não subsiste, em tese, óbice ao levantamento do saldo remanescente. Todavia, inviável a expedição de MLE neste momento, uma vez que o Sr. Perito não apresentou o respectivo formulário devidamente preenchido. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 dias, apresente o formulário de MLE. Com a juntada, expeça-se a MLE para levantamento do saldo dos honorários periciais disponível nos autos, observados os limites da respectiva reserva, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP), SAMUEL RAMUNDO DORCI (OAB 435910/SP), SAMUEL DORCI (OAB 435910/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP)

Processo 1005473-29.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Sbv Soluções Ambientais Ltda. - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - - Qualy Jet Saneamento Obras e Servicos Ltda - Vistos. Tendo em vista que o perito judicial apresentou o laudo técnico, bem como prestou os esclarecimentos necessários para responder às impugnações e questões complementares formuladas pelas partes, tenho que o trabalho técnico observou os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil, demonstrando fundamentação lógica e análise detalhada do objeto da perícia. As manifestações subsequentes do expert sanaram as dúvidas remanescentes, garantindo o contraditório. Diante da regularidade do encerramento da instrução técnica, HOMOLOGO o laudo pericial e seus respectivos esclarecimentos para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a prova pericial era a última medida instrutória necessária para o julgamento da lide, dou por encerrada a instrução processual. Nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil, abro o prazo sucessivo de 15 dias para que as partes apresentem suas razões finais escritas e, subsequentemente, abrindo-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: SAMUEL DORCI (OAB 435910/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), SAMUEL RAMUNDO DORCI (OAB 435910/SP), RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP)