1005451-97.2025.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível
- Classe
- Bancários
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1005451-97.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Pereira Costa - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Para a produção da prova grafotécnica determinada em 2.ª Instância, indico a Perita Rosa Maria Coronato Melkan, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários periciais, que serão adiantados pela parte ré, a despeito de seu alegado desinteresse na produção da prova. É que o ônus de provar a autenticidade da assinatura, quando contestada pelo consumidor, é da instituição financeira, conforme entendimento sedimentado no julgamento do Resp 1.846.649/MS, em sede de repetitivo, Tema 1.601, a quem caberá arcar com os custos da perícia: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (...). (REsp 1846649/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 09/12/2021). Em aceito o encargo pela Perita, as partes poderão, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Autor JOSE PEREIRA COSTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO
OAB: 70859/SP
LUCAS DE MELLO RIBEIRO
OAB: 205306/SP
DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA
OAB: 350069/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1005451-97.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Pereira Costa - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Para a produção da prova grafotécnica determinada em 2.ª Instância, indico a Perita Rosa Maria Coronato Melkan, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários periciais, que serão adiantados pela parte ré, a despeito de seu alegado desinteresse na produção da prova. É que o ônus de provar a autenticidade da assinatura, quando contestada pelo consumidor, é da instituição financeira, conforme entendimento sedimentado no julgamento do Resp 1.846.649/MS, em sede de repetitivo, Tema 1.601, a quem caberá arcar com os custos da perícia: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é a seguinte: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (...). (REsp 1846649/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2021, DJe 09/12/2021). Em aceito o encargo pela Perita, as partes poderão, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIELA LIMA GUEDES BAPTISTA (OAB 350069/SP)