1005434-86.2024.8.26.0009

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005434-86.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Karina Oliveira Monteiro (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I - CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE INTERNAÇÃO POR ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II - QUESTÕES EM DISCUSSÃODEFINIR SE HOUVE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ESTABELECER SE A CONDUTA DA OPERADORA ENSEJA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III - RAZÕES DE DECIDIR(1) OS DOCUMENTOS MÉDICOS E O LAUDO PERICIAL DEMONSTRAM QUE A AUTORA APRESENTAVA QUADRO COMPATÍVEL COM SUSPEITA DE SEPSE, COM RISCO POTENCIAL DE AGRAVAMENTO E INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO IMEDIATA. (2) A NEGATIVA DE COBERTURA OCORREU SOB FUNDAMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, EM AFRONTA AOS ARTS. 12, V, E 35-C DA LEI Nº 9.656/98 E ÀS SÚMULAS 597 DO STJ E 103 DO TJSP. (3) A MELHORA CLÍNICA POSTERIOR DA PACIENTE NÃO AFASTA A ILICITUDE DA RECUSA INICIAL NEM O RISCO DE MORTE IMPOSTO À AUTORA. (4) A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL. (5) O VALOR FIXADO EM R$ 20.000,00 OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV - DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Ariana Lady de Carvalho (OAB: 370866/SP) - Rafael Oliveira de Souza (OAB: 336684/SP) - Sala 702 - 7º andar

Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu KARINA OLIVEIRA MONTEIRO

Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar31/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB: 136828/RJ

RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 336684/SP

ARIANA LADY DE CARVALHO

OAB: 370866/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

31/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"