1005403-11.2023.8.26.0362
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005403-11.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Amanda Burgos Ribeiro Dellaval - Apelado: Hospital São Francisco Sociedade Ltda - Apelado: Renata C. S. Peguin Reis - Apelado: Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PACIENTE TRANSPLANTADO CARDÍACO. PNEUMONIA GRAVE. CHOQUE SÉPTICO. ÓBITO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PACIENTE TRANSPLANTADO CARDÍACO, SOB O FUNDAMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, BEM COMO A CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDUTAS IMPUTADAS AOS RÉUS E O ÓBITO DO PACIENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. LAUDO PERICIAL MINUCIOSO E CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE FALHA ASSISTENCIAL. MERA EXISTÊNCIA DE DIFERENTE ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA QUE PODERIA SER COGITADA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, ERRO MÉDICO. A ADOÇÃO DE UMA DENTRE VÁRIAS CONDUTAS TECNICAMENTE DEFENSÁVEIS, FUNDAMENTADA EM PARÂMETROS CIENTÍFICOS E AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, NÃO ENSEJA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INADEQUAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA, FALHA NO SUPORTE HOSPITALAR OU RECUSA INDEVIDA DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE CONCRETA, SÉRIA E MENSURÁVEL DE OBTENÇÃO DE RESULTADO MAIS FAVORÁVEL, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Burgos Ribeiro (OAB: 326361/SP) - Guilherme Henry Saltorão (OAB: 233884/SP) - Marcelo Brito Bernardi (OAB: 326821/SP) - Tamyres Degrava Camassari Itabashi (OAB: 381765/SP) - Donato Tavares Ferrão Junior (OAB: 256697/SP) - Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMANDA BURGOS RIBEIRO DELLAVAL
Réu HOSPITAL SãO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA
Réu RENATA C. S. PEGUIN REIS
Réu UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO BRITO BERNARDI
OAB: 326821/SP
DANIEL DE PALMA PETINATI
OAB: 234618/SP
TATIANA BURGOS RIBEIRO
OAB: 326361/SP
GUILHERME HENRY SALTORÃO
OAB: 233884/SP
DONATO TAVARES FERRÃO JUNIOR
OAB: 256697/SP
JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA
OAB: 247027/SP
TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI ITABASHI
OAB: 381765/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005403-11.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Amanda Burgos Ribeiro Dellaval - Apelado: Hospital São Francisco Sociedade Ltda - Apelado: Renata C. S. Peguin Reis - Apelado: Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PACIENTE TRANSPLANTADO CARDÍACO. PNEUMONIA GRAVE. CHOQUE SÉPTICO. ÓBITO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PACIENTE TRANSPLANTADO CARDÍACO, SOB O FUNDAMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO E DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, BEM COMO A CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDUTAS IMPUTADAS AOS RÉUS E O ÓBITO DO PACIENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR. LAUDO PERICIAL MINUCIOSO E CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE FALHA ASSISTENCIAL. MERA EXISTÊNCIA DE DIFERENTE ESTRATÉGIA TERAPÊUTICA QUE PODERIA SER COGITADA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, ERRO MÉDICO. A ADOÇÃO DE UMA DENTRE VÁRIAS CONDUTAS TECNICAMENTE DEFENSÁVEIS, FUNDAMENTADA EM PARÂMETROS CIENTÍFICOS E AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, NÃO ENSEJA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INADEQUAÇÃO DA ANTIBIOTICOTERAPIA, FALHA NO SUPORTE HOSPITALAR OU RECUSA INDEVIDA DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE CONCRETA, SÉRIA E MENSURÁVEL DE OBTENÇÃO DE RESULTADO MAIS FAVORÁVEL, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Burgos Ribeiro (OAB: 326361/SP) - Guilherme Henry Saltorão (OAB: 233884/SP) - Marcelo Brito Bernardi (OAB: 326821/SP) - Tamyres Degrava Camassari Itabashi (OAB: 381765/SP) - Donato Tavares Ferrão Junior (OAB: 256697/SP) - Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - 4º andar