1005339-48.2016.8.26.0361

Processo 1005339-48.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nair Teixeira Magalhães - Sueli Aparecida Magalhaes Makiyama - - Francisco Makiyama - - Solange Aparecida Magalhães - - Lelio de Magalhães Carvalho - - Walter de Magalhães Teixeira - - Huy Ling See Tan e outros - Vandir Bittencourt Dutra e outros - Edinaldo Gomes de Oliveira e outros - Laercio Marques - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de modo a declarar, por usucapião extraordinário, como sendo de CARLOS SUEDO ALEXANDRE SOARES e EXPEDITA DA CUNHA LIMA, a propriedade do imóvel com área total de 93,46m², localizado na Rua Duarte da Costa nº 591, parte do lote 15, quadra E, Jardim Maricá, Mogi das Cruzes - SP, registrado sob os nsº 59.392 e 59.393, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, conforme planta e memorial descritivo de fls. 597 e 598, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. Em consequência, determino ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que proceda ao registro da presente sentença declaratória, indicando a titularidade do bem em nome dos autores (art. 167, inc. I, item 28, da Lei nº 6.015/73). Transitada em julgado, a via desta sentença, com assinatura digital, acompanhada de cópia do levantamento topográfico, memorial descritivo e da certidão do trânsito em julgado, servirá como MANDADO DE REGISTRO. Fica a cargo das partes interessadas, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (memorial descritivo, planta, laudo pericial e certidão de trânsito em julgado). Ficam as partes interessadas dispensadas do recolhimento de eventuais emolumentos devidos para o registro, em razão da gratuidade deferida nestes autos. Cumpridas as determinações supra, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), JULIANA DA SILVA COSTA (OAB 499055/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB 336458/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)