1005329-45.2020.8.26.0302
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005329-45.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Eugenia Monczack da Mata (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Revel) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1992. PERÍCIA. AMPLIAÇÃO IRREGULAR, FALTA DE CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO ESTRUTURAL. IMPROCEDÊNCIA.1. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM FUNDAMENTO EM SEGURO HABITACIONAL, VISANDO COBERTURA DE DANOS POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A PRESENÇA DE SINISTRO COBERTO PELA APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO, AMPLIAÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE E CONSERVAÇÃO PRECÁRIA DO IMÓVEL. NÃO FOI CONSTATADO DANO ESTRUTURAL NA CONSTRUÇÃO.4. A COBERTURA DO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO NÃO SE APLICA A DANOS VERIFICADOS EM MEIO A DESGASTE NATURAL, AMPLIAÇÃO IRREGULAR E FALTA DE MANUTENÇÃO. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor EUGENIA MONCZACK DA MATA
Réu SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ CARLOS SILVA
OAB: 168472/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005329-45.2020.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Eugenia Monczack da Mata (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Revel) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1992. PERÍCIA. AMPLIAÇÃO IRREGULAR, FALTA DE CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO ESTRUTURAL. IMPROCEDÊNCIA.1. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM FUNDAMENTO EM SEGURO HABITACIONAL, VISANDO COBERTURA DE DANOS POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A PRESENÇA DE SINISTRO COBERTO PELA APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO, AMPLIAÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE E CONSERVAÇÃO PRECÁRIA DO IMÓVEL. NÃO FOI CONSTATADO DANO ESTRUTURAL NA CONSTRUÇÃO.4. A COBERTURA DO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO NÃO SE APLICA A DANOS VERIFICADOS EM MEIO A DESGASTE NATURAL, AMPLIAÇÃO IRREGULAR E FALTA DE MANUTENÇÃO. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - 4º andar