1005325-09.2017.8.26.0271
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005325-09.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Em liquidação extrajudicial) - Apdo/Apte: Jozelino Correia de Brito (Justiça Gratuita) - Apelada: Viação Santa Brígida Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - dá-se provimento ao recurso do autor, para anular a r. sentença, restando prejudicada a apreciação do apelo da seguradora litisdenunciada. v.u. - “AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS E PENSÃO MENSAL ACIDENTE DE TRÂNSITO INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CERCEAMENTO DE DEFESA LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELOS DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA E DO AUTOR II- AUTOR QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DO QUAL FOI VÍTIMA ENQUANTO OCUPAVA, COMO PASSAGEIRO, ÔNIBUS DA TRANSPORTADORA RÉ MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS QUE NÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO REALIZADA A PROVA PERICIAL E APRESENTADO O LAUDO, BEM COMO A SUA COMPLEMENTAÇÃO, O PERITO, EMBORA TENHA CONCLUÍDO QUE, EM RAZÃO DO ACIDENTE, O AUTOR ACABOU POR FICAR COM INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, NÃO INDICOU QUAL SERIA O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA AUTOR QUE, UMA VEZ CONSTATADA SUA INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE O PERITO INDICASSE O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA FIXAR O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, AINDA QUE COM BASE EM CRITÉRIO DIVERSO DA TABELA DA SUSEP, NÃO LHE PODENDO SER CERCEADO O DIREITO DE PRODUZIR TAL PROVA, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO SENTENÇA ANULADA APELO DO AUTOR PROVIDO, PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO APELO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Douglas Leonardo Cezar (OAB: 220389/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOZELINO CORREIA DE BRITO
Autor NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Réu VIAçãO SANTA BRíGIDA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLAVIO LUIZ YARSHELL
OAB: 88098/SP
DOUGLAS LEONARDO CEZAR
OAB: 220389/SP
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA
OAB: 210065/SP
MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
OAB: 23748/PE
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005325-09.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Em liquidação extrajudicial) - Apdo/Apte: Jozelino Correia de Brito (Justiça Gratuita) - Apelada: Viação Santa Brígida Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - dá-se provimento ao recurso do autor, para anular a r. sentença, restando prejudicada a apreciação do apelo da seguradora litisdenunciada. v.u. - “AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS E PENSÃO MENSAL ACIDENTE DE TRÂNSITO INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CERCEAMENTO DE DEFESA LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELOS DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA E DO AUTOR II- AUTOR QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DO QUAL FOI VÍTIMA ENQUANTO OCUPAVA, COMO PASSAGEIRO, ÔNIBUS DA TRANSPORTADORA RÉ MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS QUE NÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO REALIZADA A PROVA PERICIAL E APRESENTADO O LAUDO, BEM COMO A SUA COMPLEMENTAÇÃO, O PERITO, EMBORA TENHA CONCLUÍDO QUE, EM RAZÃO DO ACIDENTE, O AUTOR ACABOU POR FICAR COM INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, NÃO INDICOU QUAL SERIA O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA AUTOR QUE, UMA VEZ CONSTATADA SUA INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE, REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE O PERITO INDICASSE O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA FIXAR O PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, AINDA QUE COM BASE EM CRITÉRIO DIVERSO DA TABELA DA SUSEP, NÃO LHE PODENDO SER CERCEADO O DIREITO DE PRODUZIR TAL PROVA, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO SENTENÇA ANULADA APELO DO AUTOR PROVIDO, PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO APELO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Douglas Leonardo Cezar (OAB: 220389/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - 3º andar