1005318-55.2024.8.26.0082

Processo 1005318-55.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Marcia Adriana da Silva Ribeiro - Gerson Godoi - - Gilson Godoi - - Cartembral Cardoso - - Silmara Teixeira Costa - - Reginaldo Barbosa de Oliveira - As preliminares arguidas pelas partes confundem-se com o próprio mérito da controvérsia ou demandam exame conjunto com o acervo probatório, razão pela qual ficam postergadas para apreciação por ocasião da sentença. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A controvérsia instaurada pelas partes é eminentemente fática e técnica, recaindo sobre a correta delimitação das áreas resultantes da divisão patrimonial da empresa E Seis Empreendimentos e Participações Ltda., bem como sobre a alegada ocupação indevida de parcela da área pertencente à autora. Fixo como pontos controvertidos: a correta localização das divisas das glebas pertencentes às partes; a existência ou não de sobreposição entre as áreas; a existência ou não de invasão da área descrita na inicial; a identificação da área eventualmente ocupada e sua extensão; a existência de danos materiais decorrentes dos fatos narrados. Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, incumbe à autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente quanto à alegada invasão de área e à extensão da área supostamente ocupada pelos requeridos, competindo a estes a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado na petição inicial. Todavia, considerando a natureza eminentemente técnica da controvérsia, que envolve a correta delimitação das glebas, localização das divisas, confrontações e eventual sobreposição de áreas, defiro a produção de prova pericial de engenharia, com levantamento topográfico e análise dos memoriais descritivos, plantas e demais documentos técnicos constantes dos autos. Nomeio perito judicial WALMIR PEREIRA MODOTTI, que deverá ser cadastrado no sistema. Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já, ficam deferidos os quesitos relacionados à correta delimitação das áreas litigiosas, confrontações, análise dos memoriais descritivos, eventual sobreposição de áreas, identificação da área supostamente ocupada e respectiva apuração métrica. Após, deverá o Sr. Perito apresentar proposta de honorários. Com a juntada da proposta, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação e eventual homologação dos honorários periciais. Homologada a proposta, o adiantamento dos honorários periciais será rateado entre as partes, na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da posterior distribuição do encargo na sentença, segundo o princípio da sucumbência. Comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as disposições dos artigos 473 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER FOGAÇA (OAB 168616/SP), MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER FOGAÇA (OAB 168616/SP), MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER FOGAÇA (OAB 168616/SP), MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER FOGAÇA (OAB 168616/SP), MÁRCIA CAROLINA ASSUMPÇÃO PILLER FOGAÇA (OAB 168616/SP)