1005315-18.2024.8.26.0271
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005315-18.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Joice Silva Gobo - Recorrida: Ester Santos Moura - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA EM VIA PÚBLICA, NA PRESENÇA DE FAMILIARES E VIZINHOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO PERICIAL DO IML E PELA PRÓPRIA ADMISSÃO DA RÉ EM SEDE POLICIAL. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA, CULPA CONCORRENTE, RETORSÃO E PROVOCAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESAVENÇAS FAMILIARES OU OFENSAS VERBAIS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NÃO LEGITIMAM REAÇÃO FÍSICA DESPROPORCIONAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA, À HONRA E À DIGNIDADE DA AUTORA, AGRAVADA PELA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DOS FATOS. DANOS MORAIS ADEQUADAMENTE RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, QUANTIA COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DA CONDUTA, A EXTENSÃO DO DANO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilton Silva de Moura (OAB: 296586/SP) - Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB: 189164/SP) - Murilo de Souza Silva (OAB: 412023/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTER SANTOS MOURA
Autor JOICE SILVA GOBO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILTON SILVA DE MOURA
OAB: 296586/SP
MURILO DE SOUZA SILVA
OAB: 412023/SP
ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA
OAB: 189164/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005315-18.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Joice Silva Gobo - Recorrida: Ester Santos Moura - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA EM VIA PÚBLICA, NA PRESENÇA DE FAMILIARES E VIZINHOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO PERICIAL DO IML E PELA PRÓPRIA ADMISSÃO DA RÉ EM SEDE POLICIAL. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA, CULPA CONCORRENTE, RETORSÃO E PROVOCAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESAVENÇAS FAMILIARES OU OFENSAS VERBAIS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NÃO LEGITIMAM REAÇÃO FÍSICA DESPROPORCIONAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA, À HONRA E À DIGNIDADE DA AUTORA, AGRAVADA PELA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DOS FATOS. DANOS MORAIS ADEQUADAMENTE RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, QUANTIA COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DA CONDUTA, A EXTENSÃO DO DANO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wilton Silva de Moura (OAB: 296586/SP) - Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB: 189164/SP) - Murilo de Souza Silva (OAB: 412023/SP) - 16º Andar, Sala 1607