1005311-78.2024.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005311-78.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michel Alca Figueiredo - Apelado: Elieser Xavier Medeiros (Espólio) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA EM QUE SE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, CONDENANDO O RÉU AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS POR INFILTRAÇÕES E À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MAS REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS QUE TORNARAM O APARTAMENTO DO AUTOR PARCIALMENTE INABITÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS INFILTRAÇÕES NO APARTAMENTO DO AUTOR FORAM COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL, QUE IDENTIFICOU A ORIGEM EM ANOMALIAS NA UNIDADE DO RÉU. A OMISSÃO PROLONGADA DO RÉU EM SOLUCIONAR O PROBLEMA CARACTERIZA ATO ILÍCITO POR OMISSÃO.4. AS INFILTRAÇÕES REITERADAS E DURADOURAS EXCEDEM O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO CONDOMÍNIO NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO, MAS INFLUENCIA O QUANTUM INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS, COM REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. INFILTRAÇÕES PROLONGADAS E NÃO SOLUCIONADAS CONFIGURAM DANO MORAL. 2. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE NÃO EXCLUI INDENIZAÇÃO, MAS AFETA O QUANTUM.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 1.344; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Fernandes Gomes (OAB: 407215/SP) - Adriana Xavier Medeiros (OAB: 198346/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ELIESER XAVIER MEDEIROS
Autor MICHEL ALCA FIGUEIREDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FÁBIO FERNANDES GOMES
OAB: 407215/SP
ADRIANA XAVIER MEDEIROS
OAB: 198346/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005311-78.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Michel Alca Figueiredo - Apelado: Elieser Xavier Medeiros (Espólio) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA EM QUE SE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, CONDENANDO O RÉU AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS POR INFILTRAÇÕES E À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MAS REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS QUE TORNARAM O APARTAMENTO DO AUTOR PARCIALMENTE INABITÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS INFILTRAÇÕES NO APARTAMENTO DO AUTOR FORAM COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL, QUE IDENTIFICOU A ORIGEM EM ANOMALIAS NA UNIDADE DO RÉU. A OMISSÃO PROLONGADA DO RÉU EM SOLUCIONAR O PROBLEMA CARACTERIZA ATO ILÍCITO POR OMISSÃO.4. AS INFILTRAÇÕES REITERADAS E DURADOURAS EXCEDEM O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO CONDOMÍNIO NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO, MAS INFLUENCIA O QUANTUM INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS, COM REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. INFILTRAÇÕES PROLONGADAS E NÃO SOLUCIONADAS CONFIGURAM DANO MORAL. 2. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE NÃO EXCLUI INDENIZAÇÃO, MAS AFETA O QUANTUM.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 1.344; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Fernandes Gomes (OAB: 407215/SP) - Adriana Xavier Medeiros (OAB: 198346/SP) - 5º andar