1005280-27.2024.8.26.0637

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005280-27.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã - Recorrida: Leila Viviane Ferreira Marin - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATENDENTE DE FARMÁCIA MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS - ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 - GRAU MÉDIO (20%) - SÚMULA 460/STF E SÚMULA VINCULANTE 37/STF QUE NÃO OBSTAM O RECONHECIMENTO DO DIREITO - CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) - Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu LEILA VIVIANE FERREIRA MARIN

Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPã

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar07/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

OAB: 354481/SP

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB: 277110/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"