1005271-22.2020.8.26.0438
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1005271-22.2020.8.26.0438/SP RELATORA : Juíza MÔNICA SOARES MACHADO APELANTE : FAUSTINO PEREIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB SP378686) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) EMENTA APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, CONDENOU-A AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. BUSCA O AFASTAMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE DOLO E AFIRMANDO QUE APENAS BUSCOU APURAR EVENTUAL FRAUDE DIANTE DA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA AO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO IMPUGNADO PARTIU DO PUNHO DO PRÓPRIO AUTOR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS AO NEGAR CATEGORICAMENTE A CONTRATAÇÃO – A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM OUTRO CONTRATO NÃO AFASTA A PENALIDADE – VALOR DA MULTA OBSERVOU A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IV. DISPOSITIVO E TESES: RECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONCLUSÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA AFASTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 2. A DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DIVERSO NÃO AUTORIZA PRESUMIR A IRREGULARIDADE DE OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 3. A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, MEDIANTE NEGATIVA CATEGÓRICA DE CONTRATAÇÃO INFIRMADA POR PROVA PERICIAL, CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 80, II E III, E 81. JURISPRUDÊNCIA CITADA: (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000829-53.2025.8.26.0368; RELATOR (A): LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. VIII (DP2); FORO DE MONTE ALTO - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 30/04/2026; DATA DE REGISTRO: 30/04/2026). (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000014-17.2024.8.26.0360; RELATOR (A): MENDES PEREIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE MOCOCA - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 26/11/2025; DATA DE REGISTRO: 26/11/2025). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO PAN S.A.
Autor FAUSTINO PEREIRA LEAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado14/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO
OAB: 378686/SP
BERNARDO BUOSI
OAB: 227541/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1005271-22.2020.8.26.0438/SP RELATORA : Juíza MÔNICA SOARES MACHADO APELANTE : FAUSTINO PEREIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB SP378686) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) EMENTA APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, CONDENOU-A AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. BUSCA O AFASTAMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE DOLO E AFIRMANDO QUE APENAS BUSCOU APURAR EVENTUAL FRAUDE DIANTE DA FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA AO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO IMPUGNADO PARTIU DO PUNHO DO PRÓPRIO AUTOR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS AO NEGAR CATEGORICAMENTE A CONTRATAÇÃO – A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM OUTRO CONTRATO NÃO AFASTA A PENALIDADE – VALOR DA MULTA OBSERVOU A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IV. DISPOSITIVO E TESES: RECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONCLUSÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA AFASTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. 2. A DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DIVERSO NÃO AUTORIZA PRESUMIR A IRREGULARIDADE DE OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 3. A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, MEDIANTE NEGATIVA CATEGÓRICA DE CONTRATAÇÃO INFIRMADA POR PROVA PERICIAL, CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 80, II E III, E 81. JURISPRUDÊNCIA CITADA: (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000829-53.2025.8.26.0368; RELATOR (A): LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. VIII (DP2); FORO DE MONTE ALTO - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 30/04/2026; DATA DE REGISTRO: 30/04/2026). (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000014-17.2024.8.26.0360; RELATOR (A): MENDES PEREIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE MOCOCA - 1ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 26/11/2025; DATA DE REGISTRO: 26/11/2025). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.