1005249-51.2025.8.26.0126

Processo 1005249-51.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roseli Albuquerque Siqueira - - Rosemeire Albuquerque Siqueira - IZIDORIO RIBEIRO DE ARAUJO - Isidório Ribeiro de Araujo - 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo como questões controvertidas: a) se a área atualmente ocupada pelo requerido corresponde ao lote nº 11 da quadra D do Loteamento Recanto dos Pássaros, objeto da matrícula indicada pelas autoras, delimitando-se sua exata localização, limites e confrontações; b) se o requerido exerce posse sobre referido imóvel e, em caso positivo, desde quando, em quais circunstâncias e com que extensão; c) se a posse exercida pelo requerido é injusta, conforme alegado pelas autoras, ou se estão presentes os requisitos para aquisição da propriedade por usucapião, na forma sustentada em reconvenção; d) caso rejeitada a pretensão de usucapião, se foram realizadas benfeitorias pelo requerido, sua natureza (necessárias, úteis ou voluptuárias), eventual valor e a existência de direito à indenização e retenção. 5. Quanto às provas, verifica-se que, inicialmente, é necessário dirimir a controvérsia a respeito da identificação da área efetivamente ocupada pelo requerido. Com efeito, além da certidão do Oficial de Justiça (fls. 283), o próprio v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça consignou expressamente competir ao Juízo de origem promover a perfeita identificação do lote objeto da demanda (fls. 314/318). Assim, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial, a qual deverá esclarecer se a área ocupada pelo requerido corresponde ao imóvel descrito na matrícula invocada pelas autoras (lote nº 11 da quadra D do Loteamento Recanto dos Pássaros), delimitando sua localização, confrontações e limites. 5.1. Para a realização da perícia, nomeio o EngenheiroGustavoRodeguer, CREA 5069873808/SP, habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade processual, nos termos da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, considerando o local e o grau de dificuldade, arbitro os honorários periciais no valor de 88 UFESPs, conforme tabela informada na referida resolução (especialidade "2. Engenharia"; espécie da perícia "10"; item que mais se assemelha ao caso). 6. Providencie a serventia a migração destes autos para o sistema EPROC. 6.1. Após, regularizadas as anotações, intime-se o perito da nomeação, por e-mail (gustavorodeguer@gmail.com), para que informe se aceita o encargo, observando que se trata de prova a ser produzida com justiça gratuita. Instrua-se com esta decisão. 6.2. Havendo aceitação, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. 6.3. Com a confirmação da reserva de honorários, intime-se o perito para realização dos trabalhos. 6.4. Oportunamente, com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias úteis, tornando os autos conclusos em seguida. 7. A utilidade da prova testemunhal dependerá das conclusões do laudo pericial, uma vez que eventual constatação de que a área ocupada não corresponde ao imóvel objeto da presente demanda poderá tornar desnecessária a produção da prova oral. Por essa razão, postergo a apreciação definitiva da necessidade da prova testemunhal e do depoimento pessoal, que será reavaliada após a apresentação do laudo pericial, à luz do art. 370 do Código de Processo Civil. Em consequência, deixo para momento oportuno a análise acerca da designação de audiência de instrução e julgamento. 8. Por fim, defiro a produção de prova documental, conforme pleiteado às fls. 359. Todavia, a apresentação dos documentos deverá ocorrer apenas após a migração para o sistema EPROC, conforme determinado no item 6 desta decisão. Regularizados os autos no novo sistema, expeça a Serventia ato ordinatório para intimar a parte passiva a juntar os documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada, expeça-se novo ato ordinatório para manifestação da parte contrária, também no prazo de 15 (quinze) dias. 9. No mais, prossiga-se nos termos do item 6. Int. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), SELMA DA SILVA BASTOS (OAB 430843/SP), SELMA DA SILVA BASTOS (OAB 430843/SP)