1005197-80.2023.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005197-80.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Opah It Consulting Desenvolvimento de Sistemas Ltda - Apdo/Apte: Waterdesign Sp Limitada - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO EMPRESARIAL (“SOFTWARE”). SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE EM PARTE E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO PLEITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA REQUERENTE, POR ENTREGA DE “SOFTWARE” SEM UTILIDADE PARA A FINALIDADE CONTRATADA. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO QUE O “SOFTWARE” FOI DISPONIBILIZADO, NO ENTANTO, COM DEFEITOS QUE PRECISAM SER CORRIGIDOS, AINDA QUE NÃO IMPEÇAM O USO DA PLATAFORMA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO NÃO JUSTIFICADO. DESPESAS COM SERVIÇOS DE NUVEM E LOJA DE APLICATIVOS QUE DEVEM SER ESPECIFICADAS E COMPROVADAS. TREINAMENTO NO USO DA PLATAFORMA QUE NÃO FOI COMPROVADO. ADEMAIS, O TREINAMENTO DEPENDIA DA ENTREGA DO “SOFTWARE” SEM “BUGS”.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA CONTRATUAL DE R$ 38.425,20, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Aparecida de Freitas (OAB: 257905/SP) - Lilian de Freitas (OAB: 197422/SP) - Fernanda Costa Pagani (OAB: 133012/RJ) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor OPAH IT CONSULTING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
Réu WATERDESIGN SP LIMITADA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS
OAB: 257905/SP
LILIAN DE FREITAS
OAB: 197422/SP
FERNANDA COSTA PAGANI
OAB: 133012/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005197-80.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Opah It Consulting Desenvolvimento de Sistemas Ltda - Apdo/Apte: Waterdesign Sp Limitada - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO EMPRESARIAL (“SOFTWARE”). SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE EM PARTE E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO PLEITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA REQUERENTE, POR ENTREGA DE “SOFTWARE” SEM UTILIDADE PARA A FINALIDADE CONTRATADA. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO QUE O “SOFTWARE” FOI DISPONIBILIZADO, NO ENTANTO, COM DEFEITOS QUE PRECISAM SER CORRIGIDOS, AINDA QUE NÃO IMPEÇAM O USO DA PLATAFORMA. DESFAZIMENTO DO CONTRATO NÃO JUSTIFICADO. DESPESAS COM SERVIÇOS DE NUVEM E LOJA DE APLICATIVOS QUE DEVEM SER ESPECIFICADAS E COMPROVADAS. TREINAMENTO NO USO DA PLATAFORMA QUE NÃO FOI COMPROVADO. ADEMAIS, O TREINAMENTO DEPENDIA DA ENTREGA DO “SOFTWARE” SEM “BUGS”.RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA CONTRATUAL DE R$ 38.425,20, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Aparecida de Freitas (OAB: 257905/SP) - Lilian de Freitas (OAB: 197422/SP) - Fernanda Costa Pagani (OAB: 133012/RJ) - 5º andar