1005186-09.2025.8.26.0358
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005186-09.2025.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: M. de M. - Apelado: J. M. G. C. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Anularam o processo a partir da sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem, V.U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR METODOLOGIA ABA E AYRES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO. TRATAMENTO DISPENDIOSO, NÃO PREVISTO COMO RECURSO TERAPÊUTICO CONVENCIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO IMESC, PARA CORRETA AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS EM RELAÇÃO ÀQUELES OFERECIDOS NO SUS. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silmara de Freitas Baptista (OAB: 156227/SP) (Procurador) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Jonaiza Lopes das Chagas Gonçalves - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu J. M. G. C.
Autor M. DE M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS
OAB: 160715/SP
SILMARA DE FREITAS BAPTISTA
OAB: 156227/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005186-09.2025.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: M. de M. - Apelado: J. M. G. C. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Anularam o processo a partir da sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem, V.U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR METODOLOGIA ABA E AYRES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO. TRATAMENTO DISPENDIOSO, NÃO PREVISTO COMO RECURSO TERAPÊUTICO CONVENCIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO IMESC, PARA CORRETA AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS EM RELAÇÃO ÀQUELES OFERECIDOS NO SUS. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silmara de Freitas Baptista (OAB: 156227/SP) (Procurador) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Jonaiza Lopes das Chagas Gonçalves - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309