1005179-68.2022.8.26.0084
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005179-68.2022.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Leondi Rocha Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PEDINDO DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA DOBRADA E MAJORAÇÃO DO DANO MORAL, ALÉM DE RETENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA A TÍTULO DE “AMOSTRA GRÁTIS”. NÃO CABIMENTO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, NÃO MERECENDO MAJORAÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES IGUALMENTE MANTIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO APELADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. PRETENSÃO DE QUALIFICAÇÃO DO VALOR COMO AMOSTRA GRÁTIS. DESCABIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO SE VERIFICOU UM NEGÓCIO JURÍDICO CAPAZ DE PRESUMIR POR PARTE DO FORNECEDOR UMA VONTADE VÁLIDA DE ENTREGAR O SERVIÇO DE CRÉDITO (DINHEIRO PARA MÚTUO) COMO AMOSTRA GRÁTIS. E, UMA VEZ DECLARADA NULIDADE, AS PARTES RETORNARAM AO ESTADO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S/A
Autor LEONDI ROCHA BATISTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 403594/SP
THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA
OAB: 281215/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005179-68.2022.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Leondi Rocha Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A FALSIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA PEDINDO DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA DOBRADA E MAJORAÇÃO DO DANO MORAL, ALÉM DE RETENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA A TÍTULO DE “AMOSTRA GRÁTIS”. NÃO CABIMENTO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, NÃO MERECENDO MAJORAÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES IGUALMENTE MANTIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ NA CONDUTA DO APELADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. PRETENSÃO DE QUALIFICAÇÃO DO VALOR COMO AMOSTRA GRÁTIS. DESCABIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO SE VERIFICOU UM NEGÓCIO JURÍDICO CAPAZ DE PRESUMIR POR PARTE DO FORNECEDOR UMA VONTADE VÁLIDA DE ENTREGAR O SERVIÇO DE CRÉDITO (DINHEIRO PARA MÚTUO) COMO AMOSTRA GRÁTIS. E, UMA VEZ DECLARADA NULIDADE, AS PARTES RETORNARAM AO ESTADO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Sala 702 - 7º andar