1005121-75.2023.8.26.0037

Processo 1005121-75.2023.8.26.0037 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Franciele Lorenzi da Mota - Gustavo de Almeida Vieira - - Lucas Gomes Carvalho - - Kawana Laryssa Tomazelli - - Gustavo Martins de Almeida - - Kamilla Christiene Neves da Silva Sartorio - - Mairon Luiz Kuhnem e outros - Vistos. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade em que foi determinada a produção de prova pericial contábil, tendo o Sr. Perito, para a conclusão dos trabalhos, requerido a apresentação de documentos pela parte ré (fls. 758/760), o que foi deferido por este Juízo, com prazo assinalado (fls. 761). Decorrido o prazo, verifica-se que o réu não atendeu à determinação judicial, deixando de apresentar a documentação solicitada, conforme certificado nos autos (fls. 765). Pois bem. A colaboração das partes com a Justiça na produção das provas é dever processual, nos termos do art. 378 do CPC, sendo certo que a recusa injustificada em exibir documento ou coisa acarreta as consequências previstas no art. 400 do CPC. Assim, tendo em vista a necessidade de se assegurar a efetividade da prova pericial e a razoável duração do processo, defiro a renovação do prazo, por uma única vez, pelo período de 10 (dez) dias, para que o réu apresente ao Sr. Perito a documentação anteriormente solicitada. Fica desde já consignado que, caso não atendida a presente determinação, incidirá a presunção de veracidade dos fatos que, por meio dos documentos, se pretendia provar, nos termos do art. 400, I, do CPC, o que será considerado por ocasião da sentença, sem prejuízo da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §§ 2º e 4º, do CPC, caso caracterizada a resistência injustificada. Fica o requerido intimado na pessoa de seu(sua) patrono(a), com urgência, dada a pendência da conclusão do laudo pericial. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para que dê prosseguimento e conclua os trabalhos periciais, no prazo já assinalado, consignando, se for o caso, a ausência de colaboração da parte ré. Intime-se. - ADV: MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), DANIELLE CARVALHO SCOPELLI (OAB 497211/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), LAÍS FURLANETTO ALVES (OAB 479902/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP)