1004958-53.2026.8.13.0134

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Termo encontrado: assistente tecnico
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004958-53.2026.8.13.0134/MG REQUERENTE : ANA PAULA ROCHA ALVES ADVOGADO(A) : ERICKES BRUNO RIBEIRO TORTELOTE (OAB MG233996) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar a nulidade dos contratos temporários para os cargos de Professor de Educação Básica (16.03.2023 a 31.12.2025) e Assistente Técnico de Educação Básica (29.04.2016 a 18.12.2022) , e condenar o réu a pagar à autora os valores correspondentes aos depósitos do FGTS referentes ao período da contratação irregular, observada a prescrição quinquenal.

Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.

Partes

Autor ANA PAULA ROCHA ALVES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar01/09/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ERICKES BRUNO RIBEIRO TORTELOTE

OAB: 233996/MG

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

01/09/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "assistente tecnico"