1004865-17.2023.8.26.0625
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004865-17.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Mailla Borine D`angelo (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - Apelado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM ALTA HOSPITALAR INADEQUADA E REINTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS PELA ALEGADA INADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO É ACOLHIDA, POIS NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ACOMPANHADA DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.4. NO MÉRITO, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS NÃO ESTÁ CONFIGURADA, POIS NÃO SE DEMONSTROU CONDUTA CULPOSA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NEM NEXO CAUSAL ENTRE A ALTA HOSPITALAR E AS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO MENOR. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido (OAB: 459590/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Marco Aurelio Carvalho Gomes (OAB: 73193/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS
Autor MAILLA BORINE D`ANGELO
Réu UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado16/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA CECILIA PICON SOARES
OAB: 123833/SP
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
MARCO AURELIO CARVALHO GOMES
OAB: 73193/MG
LUCAS ADAMI VILELA
OAB: 331465/SP
TARCISIO RODOLFO SOARES
OAB: 103898/SP
ROSEMEIRE APARECIDA RODRIGUES BRIGIDO
OAB: 459590/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004865-17.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Mailla Borine D`angelo (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - Apelado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM ALTA HOSPITALAR INADEQUADA E REINTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS PELA ALEGADA INADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO É ACOLHIDA, POIS NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ACOMPANHADA DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.4. NO MÉRITO, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS NÃO ESTÁ CONFIGURADA, POIS NÃO SE DEMONSTROU CONDUTA CULPOSA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NEM NEXO CAUSAL ENTRE A ALTA HOSPITALAR E AS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO MENOR. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido (OAB: 459590/SP) (Convênio A.J/OAB) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Marco Aurelio Carvalho Gomes (OAB: 73193/MG) - 4º andar