Detalhe do processo

1004842-11.2025.8.26.0008

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1004842-11.2025.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE : REGIS SILVA ORIONI (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB SP216269) APELANTE : MARLENE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB SP216269) APELADO : DIOGO TEIXEIRA PICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB SP330659) APELADO : MARIA DE FATIMA DE JESUS SABENCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB SP330659) EMENTA APELAÇÕES. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. IMÓVEL DEVOLVIDO COM AVARIAS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL, PRODUZIDO SOB CONTRADITÓRIO, QUE ATRIBUIU OS DANOS AO USO E À FALTA DE MANUTENÇÃO. RESSARCIMENTO DE R$ 37.418,40 MANTIDO. CLÁUSULA PENAL. MULTA DE TRÊS ALUGUÉIS VIGENTES NA DATA DA INFRAÇÃO. REDUÇÃO PARA R$ 5.409,00, VEDADA ATUALIZAÇÃO EM DUPLICIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR E DE PROVA OBJETIVA DO GANHO FRUSTRADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DAS PARTES RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso das partes rés, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu DIOGO TEIXEIRA PICAO

Réu MARIA DE FATIMA DE JESUS SABENCA

Autor MARLENE DA SILVA

Autor REGIS SILVA ORIONI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar03/09/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA

OAB: 330659/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA

OAB: 216269/SP

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

03/09/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Apelação Nº 1004842-11.2025.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE : REGIS SILVA ORIONI (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB SP216269) APELANTE : MARLENE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB SP216269) APELADO : DIOGO TEIXEIRA PICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB SP330659) APELADO : MARIA DE FATIMA DE JESUS SABENCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB SP330659) EMENTA APELAÇÕES. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. IMÓVEL DEVOLVIDO COM AVARIAS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL, PRODUZIDO SOB CONTRADITÓRIO, QUE ATRIBUIU OS DANOS AO USO E À FALTA DE MANUTENÇÃO. RESSARCIMENTO DE R$ 37.418,40 MANTIDO. CLÁUSULA PENAL. MULTA DE TRÊS ALUGUÉIS VIGENTES NA DATA DA INFRAÇÃO. REDUÇÃO PARA R$ 5.409,00, VEDADA ATUALIZAÇÃO EM DUPLICIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR E DE PROVA OBJETIVA DO GANHO FRUSTRADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DAS PARTES RÉS PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso das partes rés, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.