1004808-91.2022.8.26.0347
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004808-91.2022.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: U. de A. C. de T. M. - Embargdo: S. L. P. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE TERIA SIDO OMISSO E CONTRADITÓRIO QUANTO À NECESSIDADE DE CUIDADORES EM VEZ DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE, CONFORME LAUDO PERICIAL. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE EXCLUEM COBERTURA DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ALÉM DE NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE REQUISITOS FIXADOS PELO STF NA ADI Nº 7265 E PARECER TÉCNICO DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, E (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO HOME CARE FOI INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ.4. O ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE ABORDOU A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR AINDA QUE PROVISÓRIA E A INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA EXCLUSÃO CONTRATUAL E NO ROL DA ANS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA REFORMA DO JULGADO, APENAS PARA SANAR OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE FOI AFASTADA DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI 8.078/90 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 302, I, 371, 479, 1.026, § 2º LEI 9.961/2000, ART. 4º, III LEI 9.656/98, ARTS. 10, VI, §§ 4º E 13, 12, 35-F, 35-G CÓDIGO CIVIL, ARTS. 188, I, 421, 422, 760, 927, 944 JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004STJ, AGINT NO ARESP N. 2.056.204/RJ, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 27.06.2022STJ, AGINT NO RESP N. 2.120.279/RS, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 19.08.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu S. L. P.
Autor U. DE A. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ANTONIO CAZU
OAB: 69122/SP
IVYE RIBEIRO DA SILVA
OAB: 217757/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004808-91.2022.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: U. de A. C. de T. M. - Embargdo: S. L. P. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE TERIA SIDO OMISSO E CONTRADITÓRIO QUANTO À NECESSIDADE DE CUIDADORES EM VEZ DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE, CONFORME LAUDO PERICIAL. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE EXCLUEM COBERTURA DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ALÉM DE NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE REQUISITOS FIXADOS PELO STF NA ADI Nº 7265 E PARECER TÉCNICO DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, E (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO HOME CARE FOI INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ.4. O ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE ABORDOU A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR AINDA QUE PROVISÓRIA E A INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA EXCLUSÃO CONTRATUAL E NO ROL DA ANS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA REFORMA DO JULGADO, APENAS PARA SANAR OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE FOI AFASTADA DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI 8.078/90 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 302, I, 371, 479, 1.026, § 2º LEI 9.961/2000, ART. 4º, III LEI 9.656/98, ARTS. 10, VI, §§ 4º E 13, 12, 35-F, 35-G CÓDIGO CIVIL, ARTS. 188, I, 421, 422, 760, 927, 944 JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004STJ, AGINT NO ARESP N. 2.056.204/RJ, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 27.06.2022STJ, AGINT NO RESP N. 2.120.279/RS, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 19.08.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP) - 4º andar