1004780-97.2016.8.26.0650

Processo 1004780-97.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Laercio da Silva Rosalin - - Sarah Desiderio Rosalin - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - - Gustavo Ziggiatti Guth e outro - 1. Da substituição de assistente técnico Defiro o pedido formulado pela corré Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos às fls. 686/687. A substituição do assistente técnico é perfeitamente cabível antes do início dos trabalhos periciais, nos termos da jurisprudência pátria e em consonância com a sistemática processual vigente. Anote-se o nome do novo assistente técnico indicado. 2. Do pedido de aplicação de pena de confissão à UPA/INASE Indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 648/653 para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) sejam considerados confessos quanto aos fatos narrados. Conforme bem pontuado pela corré às fls. 685, a municipalidade e o referido instituto não integram o polo passivo da presente demanda. A pena de confissão é sanção processual aplicável exclusivamente às partes litigantes, não podendo seus efeitos ser estendidos a terceiros. 3. Da expedição de ofício direto ao INASE Considerando a informação pretérita da municipalidade de que a gestão da UPA e a guarda dos prontuários à época dos fatos (2014) estariam sob a responsabilidade do INASE, e diante dos dados cadastrais e de localização fornecidos pela parte autora (fls. 649/652), determino a expedição de ofício diretamente ao INASE, no endereço indicado nos autos. O ofício deverá requisitar a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de cópia integral do prontuário médico de atendimento da paciente Adriana Regina Desiderio, referente ao período compreendido entre 30/09/2014 e 09/10/2014. Caberá à parte autora providenciar o encaminhamento do ofício, comprovando-se o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 4. Da prova pericial indireta e morosidade do IMESC Reitere-se, com urgência e por meio do portal eletrônico, o ofício ao IMESC para a designação de data/início dos trabalhos para a realização da perícia médica indireta já deferida e reiterada exaustivamente neste feito. Sem prejuízo, considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 4º do Código de Processo Civil) e a notória sobrecarga e morosidade na tramitação das perícias junto ao IMESC, o que vem obstando o regular andamento deste feito de forma injustificada, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na nomeação de perito médico particular, de confiança do juízo, para a realização da prova técnica indireta. Esclareçam as partes, na mesma oportunidade, se concordam com o rateio dos honorários periciais (art. 95 do CPC) na hipótese de nomeação de expert particular, a fim de conferir celeridade à prestação jurisdicional. O silêncio será interpretado como discordância, mantendo-se a determinação exclusiva de realização via IMESC. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Intimem-se. - ADV: JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP), DANIELA CRISTINA ITO (OAB 196763/SP), WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP), ARTUR LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 120443/SP)