1004770-63.2024.8.26.0362
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004770-63.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril - Apelado: Sigmarh Recursos Humanos Ltda - Apda/Apte: Paula Francinete Rodrigues Gomes Nogueira - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EXCLUSÃO NA FASE DE EXAME MÉDICO TÉCNICA DE ENFERMAGEM ATO ADMINISTRATIVO CONSIDERADO ILEGAL, POR VÍCIO DE FORMA E FUNDAMENTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO NOVO EXAME MÉDICO, COM ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO EDITAL, PELA BANCA DO CONCURSO DE RIGOR CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA COM BASE EM LAUDO GENÉRICO, SEM A REALIZAÇÃO DA BATERIA DE TESTES FÍSICOS POR EQUIPE MULTIFUNCIONAL PREVISTA NO - VÍCIO DE FORMA, POR INOBSERVÂNCIA DE ETAPA EDITALÍCIA INCONTROVERSA, E VÍCIO DE MOTIVAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS ACHADOS RADIOLÓGICOS EM EXAMES PRÉVIOS E A EFETIVA INCAPACIDADE FUNCIONAL - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO MANTIDA - VÍCIO DE FORMA QUE IMPEDE O PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIR-SE À ADMINISTRAÇÃO NO JUÍZO TÉCNICO SOBRE A APTIDÃO FÍSICA DA CANDIDATA - ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE NÃO IMPORTA EM POSSE IMEDIATA, MAS NO DIREITO A SER SUBMETIDA A NOVA PERÍCIA MÉDICA, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO EDITAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP) - Alexandre Marconcini Alves (OAB: 120188/SP) - Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE 08 DE ABRIL
Réu PAULA FRANCINETE RODRIGUES GOMES NOGUEIRA
Réu SIGMARH RECURSOS HUMANOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE MARCONCINI ALVES
OAB: 120188/SP
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA
OAB: 173413/MG
LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB
OAB: 207855/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004770-63.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril - Apelado: Sigmarh Recursos Humanos Ltda - Apda/Apte: Paula Francinete Rodrigues Gomes Nogueira - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EXCLUSÃO NA FASE DE EXAME MÉDICO TÉCNICA DE ENFERMAGEM ATO ADMINISTRATIVO CONSIDERADO ILEGAL, POR VÍCIO DE FORMA E FUNDAMENTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO NOVO EXAME MÉDICO, COM ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO EDITAL, PELA BANCA DO CONCURSO DE RIGOR CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA COM BASE EM LAUDO GENÉRICO, SEM A REALIZAÇÃO DA BATERIA DE TESTES FÍSICOS POR EQUIPE MULTIFUNCIONAL PREVISTA NO - VÍCIO DE FORMA, POR INOBSERVÂNCIA DE ETAPA EDITALÍCIA INCONTROVERSA, E VÍCIO DE MOTIVAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS ACHADOS RADIOLÓGICOS EM EXAMES PRÉVIOS E A EFETIVA INCAPACIDADE FUNCIONAL - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO MANTIDA - VÍCIO DE FORMA QUE IMPEDE O PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIR-SE À ADMINISTRAÇÃO NO JUÍZO TÉCNICO SOBRE A APTIDÃO FÍSICA DA CANDIDATA - ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE NÃO IMPORTA EM POSSE IMEDIATA, MAS NO DIREITO A SER SUBMETIDA A NOVA PERÍCIA MÉDICA, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO EDITAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP) - Alexandre Marconcini Alves (OAB: 120188/SP) - Patrick Lohann Beloti Lima (OAB: 173413/MG) - 1° andar