1004755-62.2022.8.26.0266
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004755-62.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Embargda: Rosilene Maria Bernardes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alexandre Wolthers e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Receberam os embargos de declaração, sem modificação do resultado. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OMISSÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO ESTABELECEU O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONFORME LAUDO PERICIAL, NEM A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE INFORMADO NO LAUDO PERICIAL E (II) DEFINIR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS A SANAR DEFEITOS MENCIONADOS NO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE MULTA, MAS O ACÓRDÃO RECONHECEU QUE AS APELANTES NÃO PODEM SER CONDENADAS A SANAR OS DEFEITOS, APENAS A INDENIZAR ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO.4. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS, O VALOR DEVIDO DEVERÁ SER O NECESSÁRIO PARA REPARAR OS DANOS CONSTATADOS NO LAUDO PERICIAL, LIMITADO AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM NOVA PERÍCIA PARA ATUALIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER CONFORME O NOVO LAUDO PERICIAL CONSIDERANDO OS DANOS CONSTATADOS NO ANTERIOR E SEUS AGRAVAMENTOS PELA DEMORA NOS REPAROS. 2. A ATUALIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR NOVA PERÍCIA PARA REFLETIR O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, § 2º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Marina Gomes Cavalcanti (OAB: 353690/SP) - Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva (OAB: 265396/SP) - Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (08/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRE WOLTHERS
Réu ROSILENE MARIA BERNARDES
Autor ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar08/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
08/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004755-62.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Embargda: Rosilene Maria Bernardes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alexandre Wolthers e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Receberam os embargos de declaração, sem modificação do resultado. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OMISSÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO ESTABELECEU O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONFORME LAUDO PERICIAL, NEM A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE INFORMADO NO LAUDO PERICIAL E (II) DEFINIR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONDENOU OS RÉUS A SANAR DEFEITOS MENCIONADOS NO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE MULTA, MAS O ACÓRDÃO RECONHECEU QUE AS APELANTES NÃO PODEM SER CONDENADAS A SANAR OS DEFEITOS, APENAS A INDENIZAR ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO.4. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS, O VALOR DEVIDO DEVERÁ SER O NECESSÁRIO PARA REPARAR OS DANOS CONSTATADOS NO LAUDO PERICIAL, LIMITADO AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM NOVA PERÍCIA PARA ATUALIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER CONFORME O NOVO LAUDO PERICIAL CONSIDERANDO OS DANOS CONSTATADOS NO ANTERIOR E SEUS AGRAVAMENTOS PELA DEMORA NOS REPAROS. 2. A ATUALIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR NOVA PERÍCIA PARA REFLETIR O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, § 2º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Marina Gomes Cavalcanti (OAB: 353690/SP) - Luiz Otavio de Almeida Lima E Silva (OAB: 265396/SP) - Tarcisio Miranda Bresciani (OAB: 277980/SP) - 4º andar