1004746-42.2023.8.26.0565
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004746-42.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apda: T. B. S.A - Apdo/Apte: N. C. de A. M. LIMITADA - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento aos recursos, com determinação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA ALEGA QUE NÃO CELEBROU CONTRATO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL REQUERIDA SUSTENTA QUE HOUVE CONTRATAÇÃO E APRESENTA MÍDIA DIGITAL DE GRAVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A VOZ DA GRAVAÇÃO FORNECIDA E A VOZ COLETADA PARA ANÁLISE NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DÉBITO INEXIGÍVEL AUSENTE O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NOVO CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E A CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DELE DECORRENTES, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO E À ABSTENÇÃO DE EFETUAR COBRANÇAS OU REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (LIMITADA A R$ 30.000,00) RECURSOS (APELAÇÕES) DA REQUERIDA E DA AUTORA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - Roberto Abelardo Bernardinelli (OAB: 194306/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu N. C. DE A. M. L.
Autor T. B. S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIO RODRIGUES JULIANO
OAB: 156861/RJ
ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI
OAB: 194306/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004746-42.2023.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apte/Apda: T. B. S.A - Apdo/Apte: N. C. de A. M. LIMITADA - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento aos recursos, com determinação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA ALEGA QUE NÃO CELEBROU CONTRATO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TELEFONIA MÓVEL REQUERIDA SUSTENTA QUE HOUVE CONTRATAÇÃO E APRESENTA MÍDIA DIGITAL DE GRAVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A VOZ DA GRAVAÇÃO FORNECIDA E A VOZ COLETADA PARA ANÁLISE NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DÉBITO INEXIGÍVEL AUSENTE O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NOVO CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E A CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DELE DECORRENTES, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO E À ABSTENÇÃO DE EFETUAR COBRANÇAS OU REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (LIMITADA A R$ 30.000,00) RECURSOS (APELAÇÕES) DA REQUERIDA E DA AUTORA IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rodrigues Juliano (OAB: 156861/RJ) - Roberto Abelardo Bernardinelli (OAB: 194306/SP) - 5º andar