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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004699-13.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Adenir Reis de Almeida Rodrigues e outros - Embargdo: Lucas de Jesus - Embargdo: Marizete Clara de Oliveira - Embargdo: Mariana Cersósimo Lore - Embargdo: Maria Sônia Oliveira Campos - Embargdo: Maria Gislânia Tavares dos Santos - Embargdo: Maria Erenilda Barbosa dos Santos - Embargdo: Marcos Vinícius Corrêa de Jesus - Embargdo: Lucas Henrique da Costa Souza - Embargdo: Marlon Márcio Fonseca Duque - Embargdo: Lidiane Fernandes de Barros - Embargdo: Letícia de Souza Ferreira - Embargdo: Leandro Rodrigo Rafaela - Embargdo: Laurita Camandaroba Ferreira - Embargdo: Kelly Pereira Xavier - Embargdo: Kelly Cristina Silva dos Santos - Embargdo: Kamilla Silva Ribeiro - Embargdo: Kaique Cândido Ferreira - Embargdo: Juliana Cristiane Chaves Oliveira Guimarães - Embargdo: Silvio dos Santos Rodrigues - Embargdo: Yorana Cristina dos Santos Carvalho - Embargdo: Walmir Lourenço Caminha - Embargdo: Vanessa Gomes da Silva - Embargdo: Terezinha Almeida de Oliveira Araújo - Embargdo: Talita Ribeiro da Silva - Embargdo: Tailane Alcântara da Silva - Embargdo: Sonia Regina dos Santos Rodrigues - Embargdo: Matheus da Costa Santos Carvalho - Embargdo: Shirlene Ramos de Assis - Embargdo: Rodrigo Alves de Souza - Embargdo: Rafaella Marques dos Santos Ramos - Embargdo: Rafael Barbosa Reis - Embargdo: Priscila da Costa Santos Onório - Embargdo: Nilton Santos Oliveira - Embargdo: Natanael Ramos Ribeiro - Embargdo: Matheus Tarcílio Domingues - Embargdo: Antonio Lourenço de Almeida - Embargdo: Diego Lima da Silva - Embargdo: Eliene Barbosa da Silva Lourenço - Embargdo: Eguinaldo Onório - Embargdo: Edivaldo da Silva Araújo - Embargdo: Edilson Coelho dos Santos - Embargdo: Edicléia da Costa Santos - Embargdo: Edenilson Gonçalves de Oliveira - Embargdo: Dulcinéa Nascimento Santos - Embargdo: Ellen Clenes da Silva - Embargdo: Derlis Raul Diaz Alvarez - Embargdo: Débora da Costa Santos - Embargdo: Danielly Beatriz Santos Siqueira - Embargdo: Daniela de Sousa Oliveira - Embargdo: Cidilene Santos Oliveira - Embargdo: Caelle Pinheiro da Silva - Embargdo: Bianca Pereira Monteiro - Embargdo: Antunes de Sousa Santos - Embargdo: Jucicleide Santos Oliveira - Embargdo: Higor Torres Alves - Embargdo: José Leôncio Bacco Pereira - Embargdo: João Carlos dos Santos - Embargdo: Jeniffer Lúcia Ferreira Lima - Embargdo: Jeane de Almeida Oliveira - Embargdo: Jaqueline das Neves Soares - Embargdo: Jackson Humberto Nascimento da Conceição - Embargdo: Iara Cristina Santos Caminha - Embargdo: Émile Nascimento dos Santos - Embargdo: Grasiela Florêncio Pereira Oliveira - Embargdo: Geovana Rafaela Costa Onório - Embargdo: Fernanda Maria de Oliveira - Embargdo: Felipe dos Santos Carvalho - Embargdo: Everaldo de Jesus Almeida - Embargdo: Ester Santos Rodrigues - Embargdo: Emmanuela de Sá Souza - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU RECURSO DE APELAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. O EMBARGANTE ALEGA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, OMISSÃO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO, OMISSÃO QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DA USUCAPIÃO E CONTRADIÇÃO NOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL; (II) ANALISAR A SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA A USUCAPIÃO; (III) AVALIAR O LAPSO TEMPORAL E OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE NULIDADE É AFASTADA, POIS O EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO DETERMINADO PELA RESOLUÇÃO Nº 772/2017. NO MÉRITO, HÁ SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA DECLARAR A USUCAPIÃO, COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, INCLUSIVE O LAPSO TEMPORAL, CONFORME DOCUMENTOS E LAUDO PERICIAL APRESENTADOS.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Sá (OAB: 201267/RJ) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) - Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP) - Janete Alfani (OAB: 53201/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar