1004614-05.2023.8.26.0526
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004614-05.2023.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Roberto Morgado Teixeira e outro - Apelado: Daniel Assuane Duarte - Apelado: Construluz Projetos e Comunicações Ltda - Apelada: Ana Paula Cavalcante Luz - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MORA EXCLUSIVA DA EMPREITEIRA E DA ARQUITETA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, AFASTADO O INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL E VISTORIA EXTRAJUDICIAL, DISPENSADA PRÉVIA INTERPELAÇÃO. OBRA CONCLUÍDA EM 90%, SEM VÍCIO NOS SERVIÇOS.INADIMPLEMENTO PARCIAL RESTRITO À ETAPA FINAL. PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA INEXIGÍVEL, À LUZ DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA DEVIDA, COM REDUÇÃO EQUITATIVA DE 20% PARA 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PREJUDICADA PELA FIXAÇÃO DA MULTA COMO PARÂMETRO PRÉ-FIXADO DAS PERDAS E DANOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO: INADIMPLEMENTO CONTRATUAL TÍPICO, SEM COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO CORRÉU RESPONSÁVEL APENAS PELO PROJETO TÉCNICO, SEM INGERÊNCIA NA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS DE 10% PARA 15%, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenno Paione Louzada (OAB: 303400/SP) - Gilberto Ruiz dos Santos Júnior (OAB: 370554/SP) - Priscila Lopes da Silva (OAB: 228976/RJ) - Priscila Lopes da Silva (OAB: 414033/SP) - André Luiz Porto Martins (OAB: 213128/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA PAULA CAVALCANTE LUZ
Réu CONSTRULUZ PROJETOS E COMUNICAçõES LTDA
Réu DANIEL ASSUANE DUARTE
Autor ROBERTO MORGADO TEIXEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PRISCILA LOPES DA SILVA
OAB: 414033/SP
ANDRÉ LUIZ PORTO MARTINS
OAB: 213128/SP
PRISCILA LOPES DA SILVA
OAB: 228976/RJ
GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR
OAB: 370554/SP
BRENNO PAIONE LOUZADA
OAB: 303400/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004614-05.2023.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Roberto Morgado Teixeira e outro - Apelado: Daniel Assuane Duarte - Apelado: Construluz Projetos e Comunicações Ltda - Apelada: Ana Paula Cavalcante Luz - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MORA EXCLUSIVA DA EMPREITEIRA E DA ARQUITETA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, AFASTADO O INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL E VISTORIA EXTRAJUDICIAL, DISPENSADA PRÉVIA INTERPELAÇÃO. OBRA CONCLUÍDA EM 90%, SEM VÍCIO NOS SERVIÇOS.INADIMPLEMENTO PARCIAL RESTRITO À ETAPA FINAL. PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA INEXIGÍVEL, À LUZ DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA DEVIDA, COM REDUÇÃO EQUITATIVA DE 20% PARA 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PREJUDICADA PELA FIXAÇÃO DA MULTA COMO PARÂMETRO PRÉ-FIXADO DAS PERDAS E DANOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO: INADIMPLEMENTO CONTRATUAL TÍPICO, SEM COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO CORRÉU RESPONSÁVEL APENAS PELO PROJETO TÉCNICO, SEM INGERÊNCIA NA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS DE 10% PARA 15%, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenno Paione Louzada (OAB: 303400/SP) - Gilberto Ruiz dos Santos Júnior (OAB: 370554/SP) - Priscila Lopes da Silva (OAB: 228976/RJ) - Priscila Lopes da Silva (OAB: 414033/SP) - André Luiz Porto Martins (OAB: 213128/SP) - 5º andar