1004613-82.2025.8.26.0127

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004613-82.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apte/Apdo: Ana Júlia de Jesus Nascimento e outro - Apda/Apte: Sul América Serviços de Saúde S/A - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastaram a preliminar arguida pela ré; não conheceram de parte do recurso da ré e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento; deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TERAPIAS E MÉTODOS ESPECÍFICOS REDE CREDENCIADA COPARTICIPAÇÃO AUTORA, MENOR DIAGNOSTICADA COM TEA, QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUSTEIO DE TODAS AS TERAPIAS PRESCRITAS NA REDE CREDENCIADA OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, A CUSTEAR DIRETAMENTE O TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, SEM LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO E SEM INCIDÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA RÉ REJEIÇÃO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO DELIMITAÇÃO DO OBJETO RECURSAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA OPERADORA QUANTO AO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO E EQUOTERAPIA, INEXISTENTE PRESCRIÇÃO OU CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO MÉRITO COBERTURA DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIALIZADA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CLÍNICA INDIVIDUALIZADA CAPAZ DE DEMONSTRAR NECESSIDADE TERAPÊUTICA AUTÔNOMA REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA E PSICOMOTRICIDADE NATUREZA TERAPÊUTICA DEMONSTRADA COBERTURA DEVIDA MÉTODOS ESPECÍFICOS METODOLOGIA ABA ART. 6º, § 4º, DA RN Nº 539/2022 DA ANS PRIMAZIA DA INDICAÇÃO DA MÉDICA ASSISTENTE ABORDAGEM RESPALDADA POR EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES RECURSO TERAPÊUTICO RECONHECIDO PELO COFFITO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NA ADI Nº 7.265 COBERTURA MANTIDA REDE CREDENCIADA MANTIDA COMO FORMA PRIORITÁRIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PRESTADOR APTO CABIMENTO DO PAGAMENTO DIRETO À CLÍNICA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SIMPLES REEMBOLSO, DIANTE DO ELEVADO CUSTO DAS TERAPIAS E DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA FAMÍLIA PARA SUPORTAR O CUSTEIO ANTECIPADO COPARTICIPAÇÃO LICITUDE DA COBRANÇA CONTRATUALMENTE PREVISTA NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO PARA IMPEDIR QUE INVIABILIZE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO VALOR MÁXIMO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVADO O LIMITE DE UMA ÚNICA COPARTICIPAÇÃO MENSAL POR MODALIDADE TERAPÊUTICA PRESCRITA, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE SESSÕES REALIZADAS, TOTALIZANDO, NO CASO CONCRETO, O EQUIVALENTE À COPARTICIPAÇÃO INCIDENTE SOBRE OITO TERAPIAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 2º, DO CPC RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar