1004587-74.2024.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004587-74.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Santos Meals Alimentação e Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Apelado: Saint_tropez Distribuidora de Veículos Ltda - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. BEM MÓVEL. VEÍCULO. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO UTILITÁRIO PARA FINS COMERCIAIS. PEDIDO PARA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO E CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA PAGAMENTO DE R$420,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, REJEITADOS OS PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO, RESCISÃO CONTRATUAL E OS DEMAIS DANOS MATERIAIS. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE SUSTENTA A APLICABILIDADE DO CDC E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS DE R$3.000,00 E R$1.800,00, ASSIM COMO A REFORMA DA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. INVESTIDA RECURSAL REJEITADA. LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE DEFEITO PRETÉRITO, MAS ATESTOU QUE O VÍCIO FOI INTEGRALMENTE SANADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA AUTORA CONTRA A PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO INFIRMA AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA CORRIGIDO DE OFÍCIO, PARA QUE CONSTE “MÍNIMA A VITÓRIA DA AUTORA”, CONFORME A PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUCUMBÊNCIA EXPRESSIVA DA AUTORA QUE IMPÕE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Teixeira dos Santos (OAB: 259823/SP) - Renato Jose Nepomuceno de Freitas Hernandes (OAB: 243306/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu SAINT_TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Autor SANTOS MEALS ALIMENTAçãO E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar04/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES

OAB: 243306/SP

GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB: 259823/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

04/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"