1004541-93.2024.8.26.0236
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível
- Classe
- Família
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1004541-93.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.G. - - J.L. - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas p. 36/37, posteriormente ratificado em audiência realizada em 22/7/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Reconheço, para todos os fins de direito, a paternidade de J. de L. em relação a G. B. G. Declaro a inexistência de vínculo biológico e determino a exclusão da paternidade registral de R. P. G. em relação a G. B. G., conforme laudo pericial juntado aos autos. Por consequência, determino a retificação do assento de nascimento de G. B. G., para que: a) seja excluído o nome de R. P. G. do registro de nascimento, na qualidade de pai; b) seja excluída a ascendência paterna decorrente do registro anterior; c) seja incluído J. de L. como pai; d) sejam incluídos os ascendentes paternos correspondentes, inclusive a avó paterna; e e) passe o autor a denominar-se G. B. C. Expeça-se mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil competente, com as determinações acima descritas. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Sem custas remanescentes. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MONIQUE PIRES FERRAZ (OAB 545841/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor G.B.G.
Autor J.L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado29/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA
OAB: 282230/SP
MONIQUE PIRES FERRAZ
OAB: 545841/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1004541-93.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.G. - - J.L. - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas p. 36/37, posteriormente ratificado em audiência realizada em 22/7/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Reconheço, para todos os fins de direito, a paternidade de J. de L. em relação a G. B. G. Declaro a inexistência de vínculo biológico e determino a exclusão da paternidade registral de R. P. G. em relação a G. B. G., conforme laudo pericial juntado aos autos. Por consequência, determino a retificação do assento de nascimento de G. B. G., para que: a) seja excluído o nome de R. P. G. do registro de nascimento, na qualidade de pai; b) seja excluída a ascendência paterna decorrente do registro anterior; c) seja incluído J. de L. como pai; d) sejam incluídos os ascendentes paternos correspondentes, inclusive a avó paterna; e e) passe o autor a denominar-se G. B. C. Expeça-se mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil competente, com as determinações acima descritas. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Sem custas remanescentes. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MONIQUE PIRES FERRAZ (OAB 545841/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)