1004536-67.2024.8.26.0108

Processo 1004536-67.2024.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Fixação - A.B.S.V. - - M.A.S.V. - D.V.S. - Vistos. Trata-se de alçai de Divórcio c/c Alimentos guarda e visitas. Neste ato procedi com a correção da Classe. Da análise dos autos observo que o requerido constituiu advogado nas fls. 67 e compareceu na audiência de conciliação de fls. 75/76, onde a audiência resultou parcialmente frutífera somente com relação ao Divórcio, prosseguindo-se em face da partilha de bens e alimentos aos filhos menores, foram realizadas outras tentativas de acordo, sem sucesso. Não foi identificado nenhum pedido formulado pelo executado em que o nome da peça tenha sido "contestação". Dessa forma, entendo atendido o pedido do Ministério Público quanto ao pedido de fls. 171. Com o fito de dar andamento à marcha processual, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão: (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente; (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único); (3) Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, par. único) e para a inserção na pauta de audiências, à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º); (4) Em caso de requerimento de prova pericial, deverão indicar a especialidade do expert a ser nomeado e, desde já, apresentar os quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica; (5) Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; (6) Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: ROSENIR JOSÉ DE SOUSA (OAB 402793/SP), PRISCILA CRISTINA BARBOSA (OAB 384003/SP), ROSENIR JOSÉ DE SOUSA (OAB 402793/SP)