1004510-90.2025.8.26.0704
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004510-90.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Gabriel Henrique da Silva Santana - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO INTERDISCIPLINAR NEUROFUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E DA AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PELA OPERADORA (RESOLUÇÃO CONSU Nº 8/98). EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTEGRADO AO PROGRAMA TERAPÊUTICO. OPERADORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO INTEGRAL PRESCRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, COM CUSTEIO INTEGRAL OU REEMBOLSO TOTAL DAS DESPESAS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AOS VALORES PRATICADOS PELA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP) - Erlon Lucas Ferraz Bernardo (OAB: 466010/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Réu GABRIEL HENRIQUE DA SILVA SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS
OAB: 369713/SP
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
ERLON LUCAS FERRAZ BERNARDO
OAB: 466010/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004510-90.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Gabriel Henrique da Silva Santana - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO INTERDISCIPLINAR NEUROFUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E DA AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PELA OPERADORA (RESOLUÇÃO CONSU Nº 8/98). EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTEGRADO AO PROGRAMA TERAPÊUTICO. OPERADORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA AO ATENDIMENTO INTEGRAL PRESCRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, COM CUSTEIO INTEGRAL OU REEMBOLSO TOTAL DAS DESPESAS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AOS VALORES PRATICADOS PELA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP) - Erlon Lucas Ferraz Bernardo (OAB: 466010/SP) - 4º andar