1004485-81.2025.8.26.0541

Processo 1004485-81.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ivone Pereira da Silva - - Lurdes Pereira da Silva - Vistos. Oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando a designação de data, horário e local para a realização de perícia médica na parte requerente IVONE PEREIRA DA SILVA. Int. - ADV: JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP), JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP)

Processo 1004485-81.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ivone Pereira da Silva - - Lurdes Pereira da Silva - Não havendo outras questões de admissibilidade a serem analisadas, DECLARO saneado o feito. Tendo em vista o pedido da ação, fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) dependente(s) de produção de prova: A imprescindibilidade do serviço de home care pretendido pela autora (enfermagem 24 horas diárias) e do tratamento de fisioterapia (3 vezes por semana). Para comprovação da matéria, DEFIRO a produção de perícia médica. O ônus da prova quanto às questões controvertidas incumbe à autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC (fato constitutivo do seu direito). Considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se ao IMESC solicitando a indicação de profissional e data para realização da perícia. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta decisão (art. 465, § 1º, do CPC). Desde já formulo os seguintes quesitos: 1) Em razão do seu estado de saúde, a pericianda necessita de atendimento de saúde em domicílio, consistente no serviço de enfermagem, que não se confunde com o acompanhamento por cuidador, além de tratamento de fisioterapia? 2) Em caso positivo, deve o perito judicial descrever de forma pormenorizada o tratamento a ser realizado pelo profissionais de saúde (procedimentos a serem dispensados), inclusive, no tocante à periodicidade. 3) O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias, prazo que é contado após a intimação das partes da apresentação do(s) laudo(s) (Art. 471, §1º, do CPC). Intime-se. - ADV: JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP), JANE VALÉRIA SCURCIATTO (OAB 395734/SP)